O secretário de Estado de Iinfraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo Oliveira, o Marcelo Padeiro, abriu dois processos administrativos que podem anular o contrato entre o governo do Estado e a Morro da Mesa Concessionária S/A, responsável pela rodovia MT 130, no trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste, região Sul do Estado.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (7), Padeiro acata o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e instaura “Processo Administrativo para apurar a eventual existência de motivos a ensejar a nulidade do procedimento licitatório da Concorrência Pública nº 014/2009/SETPU, por suposta fraude e ofensa ao caráter competitivo do certame”, diz trecho do portaria.
Em outra portaria, a Sinfra investiga “possível caducidade da concessão objeto do Contrato de Concessão”.
Em janeiro deste ano, o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Civil) Clóvis de Almeida Júnior, pediu a suspensão do contrato com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com as investigações, em 2011, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), teria procurado o ex-governador Silval Barbosa para que o governo assinasse a concessão da rodovia e a autorização de cobrança de pedágio. Em contrapartida, o parlamentar teria pago R$ 7 milhões de propina ao ex-governador.
Essas informações constam na delação de Silval, que diz ainda que parte do valor da propina foi pago pela Construtora Tripolo, que pertence a um filho do deputado, para Jurandir da Silva Vieira. O pagamento para Jurandir foi uma maneira de dissimular a origem do dinheiro e pagar uma dívida de campanha.
Silval afirmou ainda que parte destes R$ 7 milhões serviram para o pagamento de propina a outros agentes públicos. Além disso, o montante foi utilizado para pagar dívidas com o operador financeiro Valdir Piran.
O caso também chegou a ser investigado pela Polícia Federal, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª).
Atualmente, a Controladoria Geral do Estado (CGE) também tem processo administrativo aberto para responsabilização por possíveis fraudes. Ela apura se a empresa, além do pagamento de propina, atentou contra os princípios de administração, fraudou licitações e contratos e prestou serviços irregular.
Caso irregularidades sejam constatadas, a penalidade é uma multa de até 20% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior a abertura do processo, bem como a reparação dos danos causados.
O deputado Nininho nega ser dono da empresa e todas as acusações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa.
Crédito: Gazeta Digital
Foto: Assessoria
