O governador Mauro Mendes (DEM) disse que o estado pode instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar os servidores da rede estadual da Educação que estão em greve há 70 dias. Segundo o democrata, a medida pode ser adotada após 30 dias em que o Judiciário considerar ilegal a mobilização.
Em entrevista, à Rádio Capital FM, nesta segunda-feira (5), o gestor democrata falou que não pretende fazer isso e que buscará o diálogo, mas “com a firmeza” necessária. Ele contou que 40% da categoria continua na paralização que já dura mais de dois meses.
“Depois de 30 dias, sim [demissão]. Depois de 30 dias que é declarado ilegal a greve nós poderemos abrir PAD e afastar esses professores. Contratar e ainda fazer novos chamamentos, recolocando a situação no lugar. Nós temos a obrigação de garantir o direito dos alunos de ter acesso ao seu ano letivo. Nós não queremos fazer isso, vamos sempre estar dialogando com os professores, vamos dialogar com a firmeza necessária para aquilo que é certo”, disse.
A categoria aguarda uma proposta do governo para o cumprindo da Lei Complementar 510/93 que trata sobre o reajuste salarial, que para este ano é previsto 7,69%. Além disso, pedem que o estado pague os pontos cortas dos meses de maio, junho e junho.
Nesta segunda, Mendes reforçou que estaria impedido de conceder o aumento, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece um teto de 49% do orçamento para gastos com pessoal. Atualmente, segundo Mendes, o estado atingiu 58%.
Ele ainda lembrou de pareces emitidos pelo Judiciário e órgãos de controle que manifestaram contra a concessão do reajuste a categoria.
“Quem manda mais é a Constituição, quem manda mais é a lei federal. Existe uma lei federal que se sobrepõe as leis estaduais. E que diz claramente que os governos de estado, os governos municipais e até o governo federal não podem gastar mais que 49% daquilo que arrecadam com folha de pagamento. Isso está claro na lei, está claríssimo na lei, e aqui no estado de Mato Grosso estamos gastando 58%, praticamente daquilo que nós arrecadamos com folha de pagamento”, comentou.
“O Governo do Estado está com dificuldade financeira. Aí a Justiça declara a greve ilegal, o Ministério Público diz que não posso dar o aumento, o Tribunal de Contas diz que, igualmente, não posso dar aumento, vocês querem que eu faço o que? Que eu contrarie a Justiça, contrarie o Ministério Público, que contrarie o Tribunal de Contas, que eu contrarie a lógica porque hoje não tem dinheiro”, frisou.
Ele ainda destacou que em Mato Grosso, os professores têm o terceiro melhor salário do país, comentando que o salário médio do professores é de R$ 5,8 mil pra jornada de trabalho de 30 horas semanais.
“Estou trabalhando muito pra isso, ninguém desse estado está trabalhando mais que eu, pode estar trabalhando igual, eu chego cedo no gabinete saio às 20h e tem muita gente trabalhando para ajudar recuperar esse estado, pra botar ordem na casa, para consertar Mato Grosso”, disse.
Crédito: O Bom da Notícia
Foto: Tchélo Figueiredo
