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EDUCAÇÃO

Senadora propõe criação de diploma para homenagear educadores de destaque

No Dia Nacional dos Profissionais da Educação, celebrado no dia 6 de agosto, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um projeto de resolução que cria o Diploma Cecília Meireles, destinado a homenagear educadoras e educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.

De acordo com esse projeto de resolução (PRS 34/2020), a cada ano o Senado entregará até cinco diplomas a esses profissionais. Os agraciados serão escolhidos por um conselho de senadores, composto por representantes de todos os partidos com assento na Casa.

Segundo Maria do Carmo, o nome do diploma é uma forma de lembrar o compromisso com a liberdade e a vocação pelo magistério manifestados por Cecília Meireles.

— Ela, além de poetisa, também foi educadora e trouxe reflexões importantes em sua época sobre a modernização do ensino, chamando atenção para o direito universal à educação e a autonomia dos estudantes — diz a senadora, acrescentando que “será uma excelente oportunidade de reconhecermos nossos grandes educadores que, muitas vezes, atuam em condições escassas por uma educação de qualidade no Brasil”.

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A senadora destaca, na justificação de seu projeto, que Cecília Meireles começou a lecionar aos 16 anos, quando diplomou-se pela Escola Normal do Distrito Federal, no Rio de Janeiro. Nas décadas seguintes, afirma Maria do Carmo, Cecília defendeu “sempre a renovação das concepções e das práticas educacionais”. A senadora registra que, desde então, “muito foi realizado”, mas o país continua enfrentando grandes obstáculos para atingir uma educação de qualidade.

“Vemos homens e mulheres que se dedicam ao ensino com bravura. Enfrentam, comumente, problemas de falta de infraestrutura e de outras condições adequadas; contam com escassos recursos para inovar, além de receberem, em regra, salários bem pouco estimulantes. Não obstante tudo isso, nossos heroicos professores e professoras, assim como educadoras e educadores que não atuam necessariamente nas salas de aula, empenham-se em buscar meios criativos para contornar ou superar as adversidades”, ressalta a parlamentar.

Ainda não há previsão para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política

Deputado defende a cautela permanente de arma de fogo para os policiais penais

Após a publicação do veto ao Projeto de Lei nº 226/2019, que dispõe sobre a concessão de cautela permanente de arma de fogo aos agentes penitenciários, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para chamar a atenção sobre o tema. O veto do governador Mauro Mendes foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira.

Batista abriu a defesa falando sobre o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária ao Projeto de Lei nº 201/2019, de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), no qual concede a isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo, munição e colete balísticos pelos integrantes dos órgãos da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Polícia Penal).

“Sou integrante da Segurança Pública de Mato Grosso, por isso digo que irei votar contra este parecer. O assunto ‘isenção fiscal’ é um tema muito complexo para ser debatido dentro do Parlamento. Por exemplo, podemos conceder incentivos fiscais para grandes empresas, mas não podemos ajudar o agente de segurança a estar devidamente paramentado?”, indagou o deputado.

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Na oportunidade, João Batista comentou sobre o veto ao seu Projeto de Lei nº 226/2019, no qual foi apontado como “vício de iniciativa”, quando não cabe aos deputados estaduais legislar sobre determinado tema.

“O que é vício de iniciativa e o que não é? Acredito que devemos criar uma frente no Parlamento para podermos debater temas como este com o governador. Tenho alguns projetos que consegui emplacar junto ao Poder Executivo, evitando assim o vício de iniciava. Acredito que em projetos como os de autoria do Delegado Claudinei, assim como o meu projeto de cautela permanente, pode ser encaminhado para a Assembleia por meio do governo do estado. Só não podemos deixar nossos irmãos e irmãs de farda desprotegidos e à mercê da criminalidade”, finalizou João Batista.

ALMT

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