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MUDANÇAS

Reforma Eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou

A proposta de reforma eleitoral (PEC 125/11) aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto foi parcialmente aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22) e será promulgada nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Veja as alterações aprovadas, que deverão vigorar nas eleições do ano que vem.

Mulheres e negros
Votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Fidelidade partidária
O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Ficam mantidas as hipóteses de desfiliação por justa causa já estipuladas em lei. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

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Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Posses do presidente e governadores
A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

Veja o que foi rejeitado pelo Senado
1) volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). Segundo a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade. As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

2) fundações partidárias: o Senado rejeitou dispositivo que permitia às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação. Segundo a relatora, a ampliação do escopo de atividades das fundações partidárias é matéria a ser regulada em lei e não deve, portanto, ser incluída na Constituição.

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3) Iniciativa popular: o Senado rejeitou alterações nas regras de apresentação de projetos de lei por cidadãos. Para a relatora, a questão precisa ser debatida com mais profundidade. O texto aprovado na Câmara estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

4) Anterioridade: o Senado rejeitou a exigência de anterioridade de um ano para as regras eleitorais definidas pelo STF ou TSE fossem aplicadas. Para a relatora, colocar essa regra na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Da Redação/WS

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Política

Pivetta assina compromisso por bioeconomia em Fórum dos Governadores da Amazônia Legal

GOV MT – Assessoria

 

Na 24º edição do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), assinou a carta conjunta na qual os estados firmam o compromisso de promoverem a bioeconomia nos estados. O encontro aconteceu na cidade de Belém (PA) nesta segunda-feira (18.10).

A carta é também um convite para o setor privado nacional e fundos internacionais investirem e incentivarem a bioeconomia na Amazônia. A reunião ocorre em meio ao Fórum Mundial de Bioeconomia, que pela primeira vez ocorre fora da Finlândia.

Durante o encontro, Otaviano Pivetta destacou o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos objetivos do Estado de preservar a floresta em pé.

“Trago a mensagem do Estado de Mato Grosso de que temos a convicção de que estamos no caminho certo. Definimos um plano para a neutralização do carbono no estado. O primeiro objetivo para alcançar a meta é o combate ao desmatamento ilegal. Habitamos um estado que se tornou nos últimos 10 anos o líder brasileiro na produção agrícola, e vamos crescer muito em produtividade sem fazer uso da Amazônia. Cerca de metade do nosso território é Amazônico, e nós queremos dar as mãos aos outros governadores da Amazônia Legal para preservar”, afirma o vice-governador.

O presidente do Consórcio, o governador do Maranhão, Flávio Dino, abriu a reunião contando sobre a função do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal como importante espaço para troca de experiências e avanços no desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável. O governador do Pará, Helder Barbalho, foi o anfitrião do evento.

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Fazem parte do Consórcio os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O encontro marcou também os preparativos da delegação de secretários que irão participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 26), que acontecerá em Glasgow, na Escócia, entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021, sob a presidência do Reino Unido. Este é o principal espaço mundial de formação de compromissos multilaterais pelo clima.

Foi assinado ainda um documento para início das tratativas de captação de recursos para a preservação da Amazônia e combate ao desmatamento por meio do Memorando de Entendimento à Cooperação Alemã-GIZ e Emergente (LEAF Coalition), uma coalizão formada pelos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega.

Fórum Mundial de Bioeconomia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) também participa do Fórum Mundial de Bioeconomia, que discute de 18 a 20 de outubro, em Belém (PA), caminhos para o desenvolvimento sustentável com foco nas comunidades que residem na Amazônia, e na preservação da natureza. Líderes, entidades e especialistas, do Brasil e do exterior, debatem propostas voltadas ao desenvolvimento pleno da bioeconomia.

“Belém recebeu este importante evento para discutir modos de preservar a floresta e produzir de modo sustentável. Com a nossa rica biodiversidade, é importante e urgente transformar os ativos ambientais em receita financeira, fortalecer as cadeiras produtivas que preservam e promovam pesquisas para novas tecnologias. É preciso avançar na discussão da Bioeconomia que queremos para a Amazônia”, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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Em Mato Grosso, o incentivo à bioeconomia está diretamente relacionado aos produtos oriundos do uso sustentável da Floresta, como o café, a castanha do Brasil, guaraná, cacau entre outros. Também agregam à meta a eficiência no uso do solo sem abertura de novas áreas de floresta para produzir mais.

Bioeconomia é um modelo de desenvolvimento ligado ao aproveitamento dos recursos naturais aliados a utilização de tecnologias para criação de produtos e serviços mais sustentáveis. Na Amazônia, o potencial de desenvolver novos produtos que dependem da floresta em pé é muito grande, conta a gestora.

“Participei de uma etapa do Fórum Mundial de Bioeconomia representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Estamos falando da manutenção da nossa floresta em pé, das nossas nascentes e aquíferos, e da nossa biodiversidade viva, moeda verde e reflorestamento das áreas degradadas. Esse é o futuro, fazer da floresta um ambiente econômico e saudável para o mundo”, conta o deputado estadual Allan Kardec.

Também fez parte da delegação de Mato Grosso o secretário Executivo da Sema-MT, Alex Marega, e a assessora de Relações Internacionais, Rita Chiletto.

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