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INVESTIGAÇÃO

PT pede ao TSE investigação de declaração de Jair Bolsonaro sobre fraude eleitoral

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou investigação sobre a declaração de Jair Bolsonaro desta quinta-feira (7). O presidente da República declarou que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”. O partido deu entrada com representação acionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem o presidente em razão da ameaça.

Para o PT, Jair Bolsonaro voltou a levantar dúvida sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, após invasão na sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição presidencial nos Estados Unidos. A ação pede que “se instaure o devido processo administrativo para que se apure fatos constantes da declaração do presidente da República e, caso verificada a sua improcedência, sejam tomadas as ações necessárias para eventual responsabilização penal, por improbidade administrativa e civil do presidente”.

O documento foi assinado pelo senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado; pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); e pelo deputado Ênio Verri (PR), líder da bancada do PT na Câmara.

“Não se pode admitir, ou sequer pressupor, que se trata de simples e direta leviandade promovida pelo presidente da República, porque isso atenta contra a própria instituição da Justiça Eleitoral e a democracia, caso contrário, nos parece caracterizar conduta passível de responsabilização”, afirmam.

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Democracia

Nas redes sociais, os senadores criticaram a fala do presidente, classificada como “ameaça à democracia” e pressionaram as instituições a reagir.

Para Fabiano Contarato (Rede-ES), as instituições precisam se preparar para o maior de seus testes, em 2022. “Resistir aos atentados dos detratores da República. Ninguém assumirá a Presidência [da República] sem votos. É preciso repelir, desde já, qualquer manobra golpista: a democracia prevalecerá”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou que Bolsonaro não surpreende mais ninguém ao “insistir numa narrativa de fraude eleitoral que não se sustenta. Ele vai seguir torturando a democracia no pau de arara até 2022 e com a declaração de hoje, deixa clara sua vontade de execução do regime, caso não consiga o que quer”, disse.

Já para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o que aconteceu nos EUA “foi uma demonstração do que ocorre quando “líderes” tentam se utilizar de ferramentas democráticas para atingir a democracia”. O senador observou a existência de direitos e garantias asseguradas pelo Congresso Nacional e através da Rede Sustentabilidade, e a confiança no compromisso das Forças Armadas com a República.

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“Nossa Constituição foi conquistada a duras penas e representa a vontade do povo no poder. Não é qualquer lacaio que mudará isso. Não vamos aceitar ameaças! Diferente dele, Jair Bolsonaro, conhecemos os direitos do povo e os pilares da democracia. Utilizaremos de todos os meios legais para impedir qualquer tipo de ataque às nossas instituições”, publicou o senador.

“Se o presidente da República, eleito legitimamente através do voto de milhares de brasileiros, tem alguma prova de fraude eleitoral no sistema brasileiro que ele as apresente. É inconcebível fustigar e ameaçar a democracia e as eleições brasileiras com ilações”, declarou Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A senadora reforçou que o Tribunal Superior Eleitoral e todos os servidores que atuam nas eleições conseguiram tornar as eleições brasileiras um modelo para o mundo. “Esse sistema auditado e fiscalizado permanentemente não pode ser alvo de ataques sem provas, apenas como mote para ameaça à democracia”, defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política

Norma de pesagem é revisada e caminhoneiro pagará menos, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo está finalizando a revisão da norma de pesagem para caminhões, com uma nova metodologia. Uma das mudanças é a substituição do cálculo de peso por eixo por peso bruto, válido para algumas categorias. A norma também deve ampliar a tolerância de peso das cargas. O objetivo, segundo ele, é baratear os custos do transporte rodoviário de carga. 

“Estamos revisando a norma de pesagem, pra ela onerar menos o caminhoneiro, pra gente ter menos multa em função disso e ser mais fácil. Então, acabando com o peso por eixo em veículos até 50 toneladas, aumentando a tolerância nos veículos que vão carregar mais. Em breve, essa norma vai estar publicada”, afirmou durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, transmitida nas redes sociais.

Freitas também comentou a decisão do governo federal de eliminar a tarifa de importação de pneus para o transporte de cargas. A medida foi definida nesta quarta-feira (20) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“A partir do momento que a gente subtrai essa taxa, a gente tem mais pneus importados, que vão competir e a tendência é forçar uma redução de preço. A gente quer diminuir o custo do transporte”.

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Tarcísio Freitas também prometeu lançar “em breve” documento de transporte eletrônico para caminhoneiros. A ideia é condensar, em um único documento eletrônico, cerca de 15 a 20 outros atualmente exigidos pela legislação para motoristas de carga.

Tabela do frete

Durante a live, o ministro da Infraestrutura comentou sobre a tabela do frete no transporte de cargas e voltou a criticar a modalidade. Para Tarcísio Freitas, apesar de ter sido uma demanda dos próprios caminhoneiros, durante a greve de maio de 2018, o mecanismo se mostrou prejudicial.

“Tabela de frete é uma coisa que, no final das contas, gerou uma insegurança jurídica no setor de transporte. As empresas, com medo da responsabilização, com medo de multas, acabaram adquirindo frotas e contratando frotistas. Então, a tabela afastou trabalho dos caminhoneiros. A percepção de uma grande parcela desses caminhoneiros hoje é que a tabela foi prejudicial”.

Concessão de rodovias

Outro assunto abordado por Tarcísio Freitas durante a live semanal do presidente foi o lançamento de novas licitações para a concessão de rodovias federais. O ministro reconheceu que boa parte das privatizações não surtiram o efeito desejado, com altas tarifas de pedágio e baixo retorno para os usuários. Ele prometeu uma nova modelagem nos contratos.

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“Não estamos satisfeitos com o pedágio. Por exemplo, nós tomamos uma decisão de relicitar todas as concessões da primeira etapa. A gente podia, presidente, ter tomado um caminho mais fácil, prorrogar os contratos. Só que eram contratos ruins, que têm tarifas altas e os usuários não percebem o investimento chegando. Então nós modelamos novos contratos, que são mais inteligentes, melhores pro investidor, que vão trazer realmente muito mais investimentos com menor tarifa”, afirmou.

Freitas citou o exemplo da rodovia Presidente Dutra (BR-116), a mais movimentada do país, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Concedida à iniciativa privada nos anos 1990, o contrato vence em fevereiro deste ano e o trecho será novamente leiloado, com expectativa de redução de pedágio em até 35%.

De acordo com o ministro, esse novo contrato incluirá também a rodovia Rio-Santos (BR-101), que deverá ser duplicada entre a capital fluminense e Angra dos Reis. No caso da Dutra, estão previstos investimentos para implantar iluminação de led e ampliar para quatro faixas o trecho de subida e descida na Serra das Araras, considerado o mais perigoso na ligação entre as duas maiores cidades do país.

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC Geral

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