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ELEIÇÕES

Projeto proíbe divulgação de pesquisa eleitoral nos 15 dias que antecedem o pleito

O Projeto de Lei 5301/20 proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito. A previsão de pena para o infrator é reclusão de dois a cinco anos e multa no valor de R$ 53 mil a R$ 100 mil.

Essa punição também poderá ser aplicada aos institutos de pesquisa nos casos de divulgação e realização de pesquisas fraudulentas. Atualmente, a divulgação de pesquisa fraudulenta já é punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PSL-RS) e por outros três deputados do PSL.

Sanderson ressalta que, em eleições anteriores, ocorreram erros em pesquisas divulgadas pelos institutos. Ele também critica o fato de as pesquisas eleitorais estimularem o chamado voto útil, quando o eleitor vota em quem tem mais chances de vencer segundo as pesquisas e não de acordo com a sua livre manifestação da vontade.

“É necessário vedar a divulgação de pesquisas eleitorais nas semanas que antecedem as eleições. Em que pese o Supremo Tribunal Federal já ter se manifestado em outra oportunidade afirmando que norma legal com tal conteúdo violaria a livre manifestação do pensamento e a liberdade de acesso à informação, entendo que esse posicionamento encontra-se superado ante a atual conjuntura eleitoral do País”, justifica o parlamentar.

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Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 4574/12, que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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Política

Biden anuncia retorno dos EUA ao Acordo de Paris

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou, nesta quarta-feira (20), o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris. Biden prometeu colocar os Estados Unidos no caminho do saldo zero em emissões de gases de efeito estufa até 2050. Biden e a vice-presidente Kamala Harris tomaram posse na tarde de hoje.

Biden também revogou uma licença que era essencial para o projeto de oleoduto Keustone XL e uma moratória a atividades de exploração de óleo e gás no Refúgio Nacional da Vida Selvagem no Ártico.

O presidente também assinou pelo menos seis decretos relacionados à imigração. Entre os decretos, está a suspensão imediata da proibição da entrada nos Estados Unidos de pessoas oriundas de diversos países, principalmente muçulmanos ou africanos, interromper a construção de um muro na fronteira com o México e reverter uma ordem do ex-presidente Donald Trump que impedia que imigrantes ilegais fossem contados na próxima redefinição dos distritos eleitorais para o Congresso dos EUA.

Biden ainda assinou um memorando direcionando o Departamento de Segurança Nacional e o procurador-geral dos EUA a preservar o programa Daca, que protege de deportação imigrantes que chegaram ao país como crianças, e para reverter a ordem executiva de Trump que pede fiscalização interna mais rígida à imigração.

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O presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei de imigração que abre caminho para a cidadania de imigrantes que vivem ilegalmente no país.

* Com informações da Agência Reuters

Edição: Fábio Massalli

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