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INCLUSÃO

Projeto de Lei obriga restaurantes a ter cardápios em braile e com audiodescrição

Agência Senado

O Projeto de Lei 1550/19 obriga bares, lanchonetes e restaurantes com 90 lugares ou mais a oferecerem cardápios em braile. Já aprovada no Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria do senador licenciado Confúcio Moura (RO), também obriga a inclusão de códigos de barra ou QR codes para permitir a conversão do cardápio em áudio via celular. Apenas os restaurantes self-service estão excluídos dessas exigências.

“É preciso conferir às pessoas com deficiência visual o sentimento de que são seres humanos plenos, garantindo-lhes oportunidades e dignidades básicas de cidadania, como a possibilidade de poderem escolher num restaurante, com liberdade e independência, o que comerão, baseados num cardápio que lhes seja acessível”, afirma o autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A proposta em análise na Câmara altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política

Sérgio Moro vem a MT no final do 1º semestre e nega mudança para União Brasil

Hipernotícias

O pré-candidato à presidência da República e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (Podemos), anunciou que virá a Mato Grosso até o final do primeiro semestre deste ano. Moro virá a MT para participar de agendas e dialogar com diversos setores.

Moro negou que exista algo de concreto na possível mudança para o União Brasil, partido formado com a fusão de DEM e PSL. Ele confirma que abriu conversas com outros partidos, mas defende sua permanência na legenda que se filou há dois meses. .

“Não tem nada de concreto nisso. Estou no Podemos. Tem um quadro excelente político no Podemos, com parlamentares muito bons. Álvaro Dias lá no Senado, que muito nos orgulha, e outros parlamentares. No Podemos estou muito bem acompanhado”, declarou à Rádio Difusora da cidade de Nortelândia (93.5 FM), na manhã desta quarta-feira (19).

A negociação entre Podemos e União Brasil foi noticiada pelo Jornal O GLobo no final da tarde de terça (18). À Rádio mato-grossense, Sérgio Moro explicou que, na verdade, está empenhado em ampliar o arco de aliança para fortalecer seu projeto político.

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“Existem conversas com vários partidos, porque a gente precisa cumprir uma aliança em cima de um projeto. Não existe um projeto para si mesmo. Quem tem um projeto de único partido é o PT e não o Podemos. Então, a gente está construindo com dialogo essas alianças”, reforçou.

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