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PRESSÃO

Na segunda semana de CPI, senadores comentam revelações sobre ofertas de vacinas da Pfizer

A segunda semana de oitivas da CPI da Pandemia foi marcada pela pressão dos senadores em busca de respostas sobre a oferta de vacinas do laboratório americano Pfizer, que foi rejeitada pelo governo federal em 2020. Sobre esse assunto, foram ouvidos o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, na quarta-feira (12), e o presidente regional da Pfizer, Carlos Murillo, na quinta-feira (13). Também foi ouvido na terça-feira (11) o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, sobre o processo de registro das vacinas.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), definiu a semana como “muitíssimo produtiva”. As oitivas reforçaram sua convicção quanto à atuação de um “comando paralelo” na administração da Saúde e à omissão do governo na aquisição de vacinas para combater a pandemia de covid-19.

— Existia um comando no Palácio do Planalto que compreendia como estratégia para enfrentamento da pandemia a contaminação de todos, a cloroquina como solução, e a chamada imunidade coletiva. Este comando não apostava nos meios da ciência — declarou Randolfe, em entrevista coletiva depois da sessão desta quinta-feira (13).

O senador acrescentou que, em consonância com os depoimentos de Wajngarten e Murillo, esse comando paralelo teria tido ingerência na negociação da compra de vacinas. Randolfe salientou que não havia obstáculo legal para a celebração do negócio, que, de acordo com o depoimento do representante da Pfizer, teria permitido ao Brasil receber vacinas ainda em dezembro de 2020. O governo, porém, não teria se interessado em garantir segurança jurídica ainda em 2020, através de medida provisória, para as cláusulas necessárias à compra dos imunizantes.

Convocações

Apesar de entender necessária a quebra dos sigilos de Fabio Wajngarten — que também poderá ser reconvocado à CPI no curso da investigação de eventuais “inverdades, imprecisões e relatos falsos” na oitiva de 12 de maio —, Randolfe disse ser preciso uma análise mais cuidadosa sobre a participação de Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, no suposto comando paralelo antes de uma eventual convocação. Ele prometeu que a CPI não vai “agir com o fígado”.

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— Temos que entender melhor quem fazia parte desse gabinete paralelo para ver, deste comando, de quem é importante pedir quebra de sigilo e a quem é importante fazer a convocação — declarou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) salientou que a investigação sobre as vacinas — foco da CPI nesta semana — evidenciou a “negligência e incompetência” do governo Bolsonaro. Para ele, as cláusulas do contrato com a Pfizer tidas como “leoninas” pelo governo, como a arbitragem internacional, são consideradas normais em outros contextos.

— Arbitragem internacional, tem nos contratos que estão vendendo refinarias da Petrobras. Para vender refinarias, arbitragem internacional serve; mas para comprar vacina, que a gente precisa, vai botar dificuldade? — indagou Jean Paul Prates.

Ele também considerou que, do que se ouviu do depoimento de Murillo, o tratamento do governo à Pfizer foi mais “estranho” que o dedicado a outros laboratórios, pois o processo de compra normalmente corre de forma paralela ao processo de aprovação sanitária.

— Você não espera a Anvisa aprovar para começar a negociar sua vacina. Nenhum outro fabricante fez isso — definiu.

Sanha acusadora’

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), também em entrevista coletiva, opinou que Wajngarten deveria ser “homenageado” não por ter tido papel substancial na negociação com a Pfizer, mas pela iniciativa de fazer o contato com a empresa farmacêutica e assumir sua responsabilidade de servidor público de dar conhecimento da mensagem a outras autoridades, sem “botar na gaveta”.

— Não acho que ele tenha sido leviano, que tenha praticado qualquer ato que possa ser desabonado. O problema é que há uma sanha acusadora no âmbito do Senado, por parte da oposição, que é incompreensível.

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Para o senador, a carta da Pfizer não teve uma função substancial, pois já havia um processo negocial em curso entre a empresa e o Ministério da Saúde desde maio de 2020. No entanto, disse o senador, a legislação brasileira não oferecia as condições para o avanço das tratativas naquele momento. Marcos Rogério também criticou as cláusulas contratuais apresentadas pela Pfizer, que também foram questionadas em outros países, e contestou a possibilidade de que o imunizante já pudesse ser aplicado no Brasil em dezembro de 2020.

— A [vacina da] Pfizer só tem aprovação na FDA [agência reguladora dos EUA] no final da primeira quinzena de dezembro. Só há pedido de registro na Anvisa no início de fevereiro — disse Marcos Rogério.

No mesmo sentido, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) negou atraso na compra de vacinas. Ele apontou o processo de aprovação e aplicação de vacinas no mundo para contestar a possibilidade de que o Brasil tivesse “milhões de doses no ano passado”.

— O primeiro país que teve a vacina aplicada foi a Inglaterra, em 8 de dezembro.

Sobre a diferença de termos de aquisição de vacinas, Heinze pontuou que, no caso do contrato do laboratório AstraZeneca, que teve contrato com a Fiocruz e o governo brasileiro, houve um acordo de transferência de tecnologia, não uma compra e venda de imunizantes. Ainda para Heinze, o depoimento de Carlos Murillo ratifica o entendimento de que o envolvimento de Wajngarten na negociação com a Pfizer foi desnecessário diante das tratativas com o Ministério da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política

Câmara pode votar nesta quarta projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa

A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada par as 13h55 desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 10887/18, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa.

Entre os principais pontos da proposta, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), está a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas. Nesta terça-feira, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”, disse o relator.

O texto também prevê escalonamento das sanções; previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.

Ambiente de negócios
Na pauta do Plenário consta ainda a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País.

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Uma das inovações da MP 1040/21 é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Uma lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Imposto sobre rastreamento
Já o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

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Atualmente, a Lei Complementar 116/03, que regulamenta o imposto, prevê o pagamento do tributo ao município onde estão localizados os bens, os semoventes (gado, por exemplo) ou o domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados.

Com o projeto, são incluídos explicitamente na lei os casos de incidência do ISS sobre serviços de monitoramento e rastreamento feitos a distância, inclusive de veículos e cargas e os realizados por empresa de tecnologia da informação veicular.

A pauta do Plenário também inclui, entre outros itens, dois projetos que ganharam regime de urgência nessa terça-feira:

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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