Titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo afirmou que o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial já foi aprovado por todas “as instâncias” da instituição e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu todos os sinais verdes ao aporte, desde que estes não envolvam as tangências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque não há como receber a sinalização positiva sem uma demonstração explícita de que o Estado não excedeu seu limite de gastos com pessoal em pelo menos dois quadrimestres.
“Estamos dependentes dessa liminar que foi pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a STN dispõe que quem está estourado nesse limite não pode ter novo aval da União. Então esperamos que seja compreendida a questão que foi colocada pela Procuradoria Geral do Estado e que esta saia esta semana”, afirmou durante entrevista no Palácio Paiaguás, realizada nesta segunda-feira (17), em meio ao evento de lançamento da Nota MT.
Gallo explicou que Mato Grosso é visto como fora desse padrão pelo Tesouro Nacional desde 2015 porque em 2016 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) interpretou as contas públicas sem incluir o Imposto de Renda (IR) na base de gastos com pessoal, pois, como já dito, a demonstração de manutenção dos limites da LRF à STN deve ser feita em pelo menos dois quadrimestres. “Somente no final de 2018 é que o TCE, agindo corretamente no meu ponto de vista, porque se alinhou com o manual de contabilidade pública da STN, retornou o IR à base desse tipo de gasto”, explicou Gallo.
O problema é que o estrago já estava feito na STN. “Ela ainda não reconheceu a aplicação dessa interpretação do TCE, porém, estamos defendendo no STF que como a alteração foi em novembro de 2018, teríamos dois quadrimestres, sendo que o último terminaria agora em agosto de 2019, assim, ainda não estaríamos fora desses dois quadrimestres. Esta é a defesa que está na ação. A União e o Estado se manifestaram, está pra ministra decidir. E é um empréstimo muito importante para Mato Grosso”.
Ele contou que expôs em conversa com a ministra Rosa Weber, relatora do processo no STF, a necessidade urgente do aporte de recursos antes de setembro, para quitação da dívida com o Bank of America, pois os prazos são muito curtos, especialmente se levar em consideração que todo o trâmite ainda passa pelo Senado. “Demonstramos a urgência, esperamos que seja apreciado o pedido o mais breve possível”.
PREVIDÊNCIA
Sobre a vinda de Jair Bolsonaro (PSL) e o pedido de não retirada os Estados da proposta da reforma da Previdência, ele não foi muito objetivo e explicou somente que a demanda é de todos os governadores, com pequenas distinções entre um e outro, “especialmente os do nordeste”, mas a articulação geral é quase unânime quando se trata dos servidores públicos.
“É uma agenda que está sendo tratada da perspectiva federativa. Teve um relatório na comissão especial, agora nós esperamos que no plenário haja condição de se fazer uma emenda, retornando Estados e municípios a uma reforma que é fundamental para eles e o país como um todo, que juntos têm um déficit previdenciário de quase R$ 4 trilhões. Estamos falando de quase 60% do nosso PIB em déficit da previdência e servidores públicos estaduais. A melhor solução para isso tem que ser uniforme”, encerrou.
Crédito: Folha Max
Foto: Reprodução