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Política

Governo quer turbinar Bolsa Família com auxílio-creche e prêmio para bons alunos

Assessores da Presidência da República estão preparando uma proposta para ampliar os benefícios do Bolsa Família em 2021. Segundo afirmou Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, nesta segunda-feira (16), o projeto deverá ser lançado no começo de dezembro.

O governo pretende criar um auxílio-creche e incentivos para bons estudantes que se destacarem em ciência e tecnologia e em atividades esportivas.

De acordo com as contas do Palácio do Planalto e da equipe econômica, o orçamento do Bolsa Família deve chegar a R$ 34,4 bilhões, atenderá 14,5 milhões de famílias, alcançará 44,2 milhões de pessoas e garantirá um benefício médio de R$ 202. Para o auxílio-creche, o governo pretende destinar R$ 5,1 bilhões, para 8 milhões de crianças.

Veja os valores dos projetos:

  • Auxílio-creche mensal de R$ 52 por criança;
  • Prêmio anual de R$ 200 para os melhores estudantes;
  • Bolsa mensal de R$ 100, mais um prêmio anual de R$ 1.000 para alunos destaques em ciência e tecnologia; e
  • Bolsa mensal de R$ 100, mais um prêmio anual de R$ 1.000 para alunos que se destacarem em atividades esportivas.

Os prêmios para alunos destaque

A ideia dos assessores com o projeto chamado de Mérito Escolar é premiar 800 mil crianças e adolescentes no Nordeste, 500 mil no Sudeste, 300 mil no Norte, 100 mil no Centro-Oeste e 100 mil no Sul. No total, o governo pretende atingir 1,8 milhão de estudantes pagando um prêmio anual de R$ 200.

Os outros dois benefícios serão destinados a 10 mil alunos que se destacarem em atividades ligadas a Ciência e Tecnologia e a outros 10 mil estudantes que se destacarem em atividades ligadas ao esporte. Esses alunos receberão uma bolsa mensal de R$ 100, mais um prêmio anual de R$ 1.000.

Os prêmios e bolsas podem ser acumulados pelo mesmo aluno. Os critérios para recebimento ainda estão sendo definidos. Essas propostas devem fazer parte de uma Medida Provisória (MP) que será editada por Bolsonaro e enviada ao Congresso.

Empréstimo do Banco Mundial deve financiar parte do programa

O Banco Mundial realizou um empréstimo de US$ 1 bilhão para o governo financiar o Bolsa Família a partir de 2021, quando o Orçamento volta ao normal para conter o endividamento público. Devido a pandemia, o Congresso autorizou, até o final de 2020, uma série de gastos a mais dentro do chamado Orçamento de guerra.

Essa medida não deve ser renovada para o ano que vem devido ao teto de gastos . Mesmo assim, a necessidade do governo de cortar gastos para ampliar o Bolsa Família permanece, ainda que o governo encontre novas fontes de receita.

O ministro da Economia, Paulo Guedes , considera a regra do teto de gastos fundamental para equilibrar as contas públicas e melhorar a credibilidade do Brasil entre investidores. Sendo assim, acabar com o teto de gastos não é uma saída cogitada pelo governo.

A ideia inicial do governo era criar um programa que fosse a marca social da gestão, com o Renda Brasil ou Renda Cidadã , mas nenhuma das propostas agradou ao presidente. O governo tem insistido, então, na ampliação do Bolsa Família para o ano que vem.

Em 31 de dezembro deste ano, o auxílio emergencial chega ao seu fim. Por isso, o governo tem pressa para viabilizar um programa de renda que pague mais do que Bolsa Família, atenda mais pessoas e fomente o consumo em 2021.

Fonte: iG Economia

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Política

Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os interessados terão três meses, após a decretação do fim do estado de calamidade, para aderir ao programa. O parcelamento vai depender do tipo de contribuinte (pessoa física ou jurídica), mas o texto garante a todos redução de 90% das multas de mora e outros encargos legais.

A proposta é do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) e tem por objetivo dar um fôlego para o contribuinte. “Estamos diante de uma redução brusca do faturamento das empresas, as quais são primordiais na geração de empregos e renda no Brasil, e isso exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios”, diz.

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Segundo ele, o projeto também beneficia o governo, pois pode impulsionar a arrecadação tributária. “O recebimento dos débitos, ainda que com os encargos de inadimplência reduzidos, acarretam um incremento da arrecadação”, afirma.

Regras
De acordo com a proposta, poderão ser incluídos no Pert/Covid-19 todos os débitos tributários e não tributários do contribuinte gerados até o mês de competência em que for declarado o fim do estado de calamidade pública. Parcelamentos anteriores também poderão entrar.

Para os contribuintes pessoa jurídica, o valor de cada parcela será um percentual da receita bruta (como o primeiro Refis). Para as pessoas físicas, os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações mensais.

A parcela será acrescida de juros (taxa Selic mais 0,5%) e não poderá ser inferior a R$ 300 para as pessoas físicas; R$ 1.000 para as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro presumido; e R$ 2.000 para os demais casos.

O texto permite ao devedor quitar as parcelas com a utilização de prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), créditos tributários decorrentes de decisão judicial e imóveis.

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Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: AMM

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