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CONCORDÂNCIA

Governadores aprovam ideia de Guedes para estabilizar preço dos combustíveis

IG ECONOMIA

O presidente do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias (PT) defende a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para utilização de ações das estatais para criar um “fundo de amortecimento” que segure a alta nos preços dos combustíveis. A ideia é uma alternativa ao projeto do presidente da Câmara, Arthur Lira, de criar uma alíquota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados.

Cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estimam que a proposta de Lira derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano . A falta desse dinheiro poderia implicar na piora de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

Embora apoiem a tese de Guedes, os governadores veem como melhor caminho a aprovação da reforma tributária relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para solucionar o problema de uma vez, informa a Folha de São Paulo.

Com a alta no preço dos combustíveis, que ficaram 42,02% mais caros nos últimos 12 meses, de acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE, Lira sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova forma de calcular o ICMS. O imposto, que é o principal dos estados, passaria a ser calculado com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos; atualmente, o cálculo é baseado em uma média de 15 dias.

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Fundo será debatido em Comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 750/21, que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), com o objetivo de reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais e o preço final para o consumidor. A proposta está em análise na comissão.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), que propôs o debate, a complexidade da matéria merece um amplo debate. “Afinal, a população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado”, ressalta.

Desde 2016, a Petrobras atrela o preço dos seus produtos aos valores praticados internacionalmente, realizando uma política de paridade de preço de importação (PPI) para definir o valor nas refinarias. De acordo com o deputado, a PPI para os derivados do petróleo gratifica os investidores e penaliza os consumidores, pois o preço deles no mercado interno é resultado do preço do petróleo, dos derivados no mercado internacional e da taxa de câmbio no Brasil.

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“Esse tipo de política desconsidera a capacidade de a Petrobras operar de forma lucrativa e sustentável com preços abaixo do PPI, fazendo uso de sua reconhecida capacidade técnica, que propiciou baixos custos de exploração/produção e refino”, diz o deputado. “Essa política de preços da Petrobras não é compatível com a renda do povo brasileiro, até porque ninguém tem salário dolarizado, pessoas ganham em real e têm que comprar gasolina, gás e diesel em dólar, isso não é uma política de preço saudável para a nação”, aponta Helder Salomão.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Petrobras; da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis); e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

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Política

Pivetta assina compromisso por bioeconomia em Fórum dos Governadores da Amazônia Legal

GOV MT – Assessoria

 

Na 24º edição do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), assinou a carta conjunta na qual os estados firmam o compromisso de promoverem a bioeconomia nos estados. O encontro aconteceu na cidade de Belém (PA) nesta segunda-feira (18.10).

A carta é também um convite para o setor privado nacional e fundos internacionais investirem e incentivarem a bioeconomia na Amazônia. A reunião ocorre em meio ao Fórum Mundial de Bioeconomia, que pela primeira vez ocorre fora da Finlândia.

Durante o encontro, Otaviano Pivetta destacou o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos objetivos do Estado de preservar a floresta em pé.

“Trago a mensagem do Estado de Mato Grosso de que temos a convicção de que estamos no caminho certo. Definimos um plano para a neutralização do carbono no estado. O primeiro objetivo para alcançar a meta é o combate ao desmatamento ilegal. Habitamos um estado que se tornou nos últimos 10 anos o líder brasileiro na produção agrícola, e vamos crescer muito em produtividade sem fazer uso da Amazônia. Cerca de metade do nosso território é Amazônico, e nós queremos dar as mãos aos outros governadores da Amazônia Legal para preservar”, afirma o vice-governador.

O presidente do Consórcio, o governador do Maranhão, Flávio Dino, abriu a reunião contando sobre a função do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal como importante espaço para troca de experiências e avanços no desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável. O governador do Pará, Helder Barbalho, foi o anfitrião do evento.

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Fazem parte do Consórcio os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O encontro marcou também os preparativos da delegação de secretários que irão participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 26), que acontecerá em Glasgow, na Escócia, entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021, sob a presidência do Reino Unido. Este é o principal espaço mundial de formação de compromissos multilaterais pelo clima.

Foi assinado ainda um documento para início das tratativas de captação de recursos para a preservação da Amazônia e combate ao desmatamento por meio do Memorando de Entendimento à Cooperação Alemã-GIZ e Emergente (LEAF Coalition), uma coalizão formada pelos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega.

Fórum Mundial de Bioeconomia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) também participa do Fórum Mundial de Bioeconomia, que discute de 18 a 20 de outubro, em Belém (PA), caminhos para o desenvolvimento sustentável com foco nas comunidades que residem na Amazônia, e na preservação da natureza. Líderes, entidades e especialistas, do Brasil e do exterior, debatem propostas voltadas ao desenvolvimento pleno da bioeconomia.

“Belém recebeu este importante evento para discutir modos de preservar a floresta e produzir de modo sustentável. Com a nossa rica biodiversidade, é importante e urgente transformar os ativos ambientais em receita financeira, fortalecer as cadeiras produtivas que preservam e promovam pesquisas para novas tecnologias. É preciso avançar na discussão da Bioeconomia que queremos para a Amazônia”, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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Em Mato Grosso, o incentivo à bioeconomia está diretamente relacionado aos produtos oriundos do uso sustentável da Floresta, como o café, a castanha do Brasil, guaraná, cacau entre outros. Também agregam à meta a eficiência no uso do solo sem abertura de novas áreas de floresta para produzir mais.

Bioeconomia é um modelo de desenvolvimento ligado ao aproveitamento dos recursos naturais aliados a utilização de tecnologias para criação de produtos e serviços mais sustentáveis. Na Amazônia, o potencial de desenvolver novos produtos que dependem da floresta em pé é muito grande, conta a gestora.

“Participei de uma etapa do Fórum Mundial de Bioeconomia representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Estamos falando da manutenção da nossa floresta em pé, das nossas nascentes e aquíferos, e da nossa biodiversidade viva, moeda verde e reflorestamento das áreas degradadas. Esse é o futuro, fazer da floresta um ambiente econômico e saudável para o mundo”, conta o deputado estadual Allan Kardec.

Também fez parte da delegação de Mato Grosso o secretário Executivo da Sema-MT, Alex Marega, e a assessora de Relações Internacionais, Rita Chiletto.

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