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MUDANÇAS

Fim das coligações afetou mais cidades pequenas, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o fim das coligações causou maior impacto nos municípios pequenos e médios. “Nas grandes cidades, como a eleição municipal não fica na órbita da cláusula de desempenho, não tivemos nenhuma grande mudança no número de partidos. Nas cidades pequenas e médias, certamente existiu uma redução do número de partidos. Até porque há maior da dificuldade de construir chapas”, analisou.

A declaração foi dada nesta terça-feira (17), na abertura do Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Na opinião de Rodrigo Maia, o sistema partidário deve ter mudanças mais significativas nas próximas eleições nacionais. No entanto, o presidente da Câmara já nota nas eleições deste ano uma redução da força das redes sociais no processo eleitoral, com limites a narrativas falsas, agressões e extremos.

“A eleição recoloca a política no ambiente do diálogo”, apontou. “Poderia ter tido ambiente de continuação de certa onda que foi quebrada. Será outra eleição em 2022. Acho que o ciclo de 2018 só vamos ter daqui a 30 ou 40 anos.”

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Experiência
Outra tendência observada pelo presidente da Câmara nas eleições municipais é a valorização da experiência administrativa. “A gente viu que há uma diferença muito grande entre o sonho e a realização do sonho no governo. As ideias têm que estar baseadas em experiência administrativa para que se possam tornar realidade. Em alguns estados, a falta de experiência gerou crises muito grandes”, disse Maia.

Rodrigo Maia afirmou que o adiamento das eleições de outubro para novembro foi uma decisão acertada. No entanto, ele lamentou o aumento das abstenções. “Se fosse em outubro, seria um momento muito mais difícil e delicado do que foi agora”, ponderou.

“Quantos de nós não acreditaram que talvez não tivéssemos eleição neste ano?”, lembrou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também participou da abertura do congresso. “Tanto é que tramitaram propostas de prorrogação de mandato. Mais uma vez, a Câmara e o Senado repudiaram essas tentativas, reforçando a ideia de que não há solução fora do processo eleitoral”, elogiou Gilmar Mendes

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Pandemia
O presidente da Câmara também fez um balanço das ações do Parlamento e de outros poderes no combate à pandemia de coronavírus. “Poucos acreditavam que esta pandemia viesse deste tamanho. Ninguém projetou que chegássemos ao dia de hoje ainda com pandemia, que volta a crescer”, reconheceu.

Para Rodrigo Maia, a principal mudança institucional foi a aprovação da “PEC da Guerra”, que foi elaborada com a participação do ministro Gilmar Mendes, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e do economista José Roberto Afonso.

“O grande mérito do nosso trabalho e desta emenda é que, diferente de outras crises, construímos arcabouço legal com começo, meio e fim. Validade da emenda acaba em 31 de dezembro de 2020, dando a tranquilidade de que os gastos não vão contaminar o Orçamento de 2021”, comemorou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara ainda exaltou a eficiência e a importância do sistema público de saúde.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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Política

Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os interessados terão três meses, após a decretação do fim do estado de calamidade, para aderir ao programa. O parcelamento vai depender do tipo de contribuinte (pessoa física ou jurídica), mas o texto garante a todos redução de 90% das multas de mora e outros encargos legais.

A proposta é do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) e tem por objetivo dar um fôlego para o contribuinte. “Estamos diante de uma redução brusca do faturamento das empresas, as quais são primordiais na geração de empregos e renda no Brasil, e isso exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios”, diz.

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Segundo ele, o projeto também beneficia o governo, pois pode impulsionar a arrecadação tributária. “O recebimento dos débitos, ainda que com os encargos de inadimplência reduzidos, acarretam um incremento da arrecadação”, afirma.

Regras
De acordo com a proposta, poderão ser incluídos no Pert/Covid-19 todos os débitos tributários e não tributários do contribuinte gerados até o mês de competência em que for declarado o fim do estado de calamidade pública. Parcelamentos anteriores também poderão entrar.

Para os contribuintes pessoa jurídica, o valor de cada parcela será um percentual da receita bruta (como o primeiro Refis). Para as pessoas físicas, os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações mensais.

A parcela será acrescida de juros (taxa Selic mais 0,5%) e não poderá ser inferior a R$ 300 para as pessoas físicas; R$ 1.000 para as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro presumido; e R$ 2.000 para os demais casos.

O texto permite ao devedor quitar as parcelas com a utilização de prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), créditos tributários decorrentes de decisão judicial e imóveis.

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Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: AMM

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