O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), prevê o crescimento dos gastos com a folha de servidores e o aumento, acima da inflação, dos recursos da Câmara Municipal.
A peça, enviada ao Legislativo no último dia 30 de agosto, prevê uma receita de R$ 3,2 bilhões para a Capital, no próximo ano, e despesas fixadas no mesmo valor.
Segundo a medida, Emanuel reservou R$ 59,9 milhões para as despesas da Câmara Municipal, que possui 25 vereadores. Para este ano, o orçamento do Legislativo é de R$ 57,2 milhões – Inicialmente, a previsão para 2019 era de R$ 54 milhões, mas durante a tramitação, os valores aumentaram.
Desta forma, o crescimento será de 4,6%, que é pouco acima da previsão de inflação entre 2019 e 2020. A estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o indicador oficial de preços – é de inflação a 3,42%.
Com isso, o Poder Legislativo terá aumento real para o próximo ano.
A peça do prefeito também prevê o aumento dos gastos com folha de servidores públicos. Segundo os dados, a Prefeitura destinará R$ 1,3 bilhão para o funcionalismo em 2020. Para 2019, o gasto é de R$ 1,2 bilhão.
Emanuel também destinou um aumento para os investimentos na cidade. Neste ano, a previsão é de R$ 334,9 milhões. Para 2020, o valor chegará a R$ 514,4 milhões.
O aumento se deve, também, a previsão de crescimento da receita tributária. Para 2020, o total arrecadado deverá ser de R$ 823,9 milhões. Em 2019, a previsão é de R$ 741,1 milhões.
Novas Pastas
No projeto, Emanuel especifica, ainda, os valores que cada Pasta contará ao longo do próximo ano.
Duas chamam atenção, pois são as novas secretarias que o prefeito pretende criar na minirreforma administrativa que enviou para votação na Câmara de Cuiabá.
A Secretaria Municipal de Turismo terá um orçamento de R$ 4,2 milhões. A pasta ainda não conta com um secretário. Já a Secretaria da Mulher, que deve ser assumido pela primeira-dama Marcia Pinheiro, contará com R$ 2,5 milhões.
“Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 20% da despesa total fixada no artigo 4º”, disse Emanuel na lei, indicando que pode modificar os valores das secretarias e até mesmo da Câmara Municipal.
A lei deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. Desta forma, a Câmara tem até a última sessão de dezembro para apreciar a peça orçamentária.
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Fonte: Mídia News | Foto: Mídia News
