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PROPOSTAS

Edna Sampaio reúne imigrantes para discutir políticas para segmento

Entidades de defesa dos imigrantes se reuniram neste sábado (20) com a vereadora Edna Sampaio (PT) para discutir as propostas do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos para essa parcela da população, que sofre preconceito e exclusão social. A reunião aconteceu de maneira híbrida, envolvendo representantes dos povos haitianos, senegaleses, venezuelanos e outros.

Uma delas é a criação de um centro de atendimento onde sejam oferecidos serviços como identificação, encaminhamentos a atendimento de saúde e intermediação de mão-de-obra.

A parlamentar também propôs a realização de uma audiência pública na Câmara sobre o tema, prevista para o mês de abril.

O presidente da Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes de Mato Grosso, Clercius Monestine, há pelo menos três mil haitianos e 200 senegaleses vivendo em Cuiabá, além de cubanos, vietnamitas e árabes, entre outros.

“Fiquei muito contente por este encontro de hoje, em que todos resolveram que é preciso um centro de atendimento ao imigrante, em que pudemos ver que esta causa é apoiada também por outras entidades. Isso é muito importante para que os imigrantes sejam bem atendidos na cidade”, disse ele.

A necessidade de criar um centro para atender imigrantes na capital foi a principal demanda levantada pelos integrantes do grupo de trabalho criado na estrutura do mandato coletivo para debater o tema.

A vereadora afirmou que o centro poderia ser um motor de promoção das políticas públicas.&nbsp “Essa ação coloca os imigrantes no espaço público de fala. Quando você monta uma estrutura para que se possa ouvir a agenda dos imigrantes dentro do município, você cria condição, inclusive, de discutir outras políticas públicas no âmbito do centro de atendimento. Do ponto de vista prático, talvez esta proposta tenha mais assertividade e pode funcionar como um mote da nossa luta”, disse ela.

Eliana Vitaliano, coordenadora do Centro de Pastoral para imigrantes, afirma que desde a fundação do serviço, mais de 220 mil pessoas foram atendidas. A partir de 2013, quando aumentou a incidência de imigrantes na capital, acima de 7 mil haitianos passaram pelo local e, nos últimos dois anos, mais de 1,4 mil venezuelanos.

“A gente entende que essa caminhada é necessária, é um espaço político que tem que ser preenchido. A população de imigrantes tem uma dor muito grande, um sofrimento muito grande desde a sua vinda do Brasil, a questão documental, a questão de implantação de política pública, então quero realmente parabenizar a vereadora e dizer que ela pode contar com a gente”.

Uzake Dieye, representante dos senegaleses, afirma que mais de 300 deles já passaram pela capital e que atualmente há cerca de 50, além dos que vivem no interior do Estado.

“A gente se reúne para debater soluções para ampliar nossa ação. Nós, imigrantes, passamos muitas dificuldades desde quando eu cheguei, em 2015, mas, de lá para cá, muita coisa mudou, tivemos muito apoio do povo cuiabano, que nos recebeu muito bem. Mas isso não significa que devemos parar de lutar para melhorar a forma que os imigrantes vivem nesta capital”.

“É um espaço para a opinião e o diálogo com os imigrantes e isso é muito importante porque nós somos protagonistas de nossa própria história. Ninguém melhor do que nós sabemos das nossas necessidades, que são diferenciadas para cada povo. O espaço que a vereadora dá para nós é uma janela de possibilidades para uma vida digna, para um verdadeiro uso de nossos direitos como imigrantes, é uma forma muito humana de lutar conosco”, disse Rosbelli Rojas, representante da comunidade venezuelana.

“Foi um encontro importante porque estiveram presentes várias entidades representantes dos imigrantes e pessoas foram agregadas à luta pela causa”, comentou o membro do gabinete da vereadora, Eduardo Santos.

Neusa Baptista | Assessoria de Comunicação Vereadora Edna Sampaio

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Política

PL dá acesso a locais de beleza natural situados em empreendimentos privados

As pessoas poderão ter livre acesso a sítios naturais, localizados em área pública, quando estiverem dentro de empreendimentos privados. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2/2021, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). A proposta garante a visitação pública a locais de beleza cênica como praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas, cavernas e outros sítios naturais públicos.

Na justificativa do projeto, Leila explica que o livre acesso às praias e ao mar é previsto na Lei 7.661, de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Porém, de acordo com a parlamentar, está havendo restrições de acesso a locais públicos, devido à presença de hotéis, condomínios e outros estabelecimentos que permitem a entrada apenas de hóspedes ou clientes.

“O que se verifica nos últimos anos é um preocupante processo de fechamento desses bens de uso comum do povo, através de construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores”, argumenta a senadora.

A proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), assegurando o acesso a esses sítios naturais como uma diretriz de política urbana, a ser incorporada aos planos urbanísticos em geral.

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“Além disso, acrescentamos entre os conteúdos obrigatórios dos planos de expansão urbana a instituição das limitações e servidões de direito público necessárias para a implementação dessa diretriz. Os planos de expansão urbana orientam a elaboração dos projetos de loteamento, o que viabilizará um crescimento urbano desde o início projetado com vistas à garantia desse importante direito aos cidadãos”, explica a senadora.

No Senado, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou em 2019 o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2017, que disciplina a todos o livre trânsito em bens de propriedade privada por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica que sejam abertos à visitação públicas. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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