O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) apresentou, na última semana, um projeto de lei que visa a criação de um portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Mato Grosso.
O recurso já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado, que apontou desvios na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
De acordo com o parlamentar, o objetivo é que os valores arrecadados sejam lançados no sistema para acompanhamento e fiscalização de qualquer pessoa interessada.
A lei exige que sejam informados a demonstração da receita total do Fundo, inclusive o montante oriundo de complementação da União, caso haja; relação de todos os favorecidos dos pagamentos e transferências com os recursos do Fundeb e seus respectivos valores; a demonstração dos valores gastos em remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, observados os percentuais mínimos.
A proposta estabelece ainda que sejam divulgados no portal, os demonstrativos das despesas realizadas com vistas à manutenção e desenvolvimento do ensino. A exigência é que as informações sejam detalhadas, clara e objetiva com intuito de facilitar o controle.
“É fundamental que ocorra uma ação efetiva do cidadão na gestão, na fiscalização e no monitoramento. Seja através dos Conselhos do Fundeb, seja pelo cidadão interessado”, disse o deputado.
Segundo Fávero, um dos motivos para elaboração da lei é o fato da oscilação dos valores recebidos pelos Municípios no exercício financeiro passado, ter gerado uma série de debates acerca da aplicação e distribuição da verba destinada ao Fundo.
“Logo, para que ninguém seja prejudicado por questões isoladas, nada mais coerente que tornar público o que se arrecada, seu destino e de que forma é aplicado o recurso”, completou.
Crédito: Mídia News
Foto: Fablicio Rodrigues
