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REPRESENTATIVIDADE

Comissão promove debate nesta sexta sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (18) para discutir os direitos das pessoas LGBTQIA+, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU).

LGBTQIA+ é a sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, “queer” (quem transita entre as noções de gênero), intersexo, assexuais e outras variações (representadas pelo +).

O debate atende a requerimento do presidente do colegiado, deputado Carlos Veras (PT-PE), subscrito pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Érika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (Rede-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

O que é a RPU
A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações.

Em 2019, a Câmara e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da comissão, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de RPU. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.

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Carlos Veras destaca que, em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242. “A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações”, explica o parlamentar.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o especialista independente da ONU em orientação sexual e identidade de gênero, Victor Madrigal-Borloz;
– a coordenadora do Grupo de Trabalho “Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI” da Defensoria Pública da União (DPU), Ana Lúcia Faria;
– o coordenador da Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional de Defensoras e de Defensores Públicos (Anadep), Douglas Admiral Louzada;
– representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Symmy Larrat;
– representante da Aliança Nacional LGBTI+ Marcel Jeronymo Lima Oliveira;
– a presidente da Associação Brasileira de Intersexos- ABRAI, Thais Emilia de Campos dos Santos.

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Hora e local
A audiência pública está marcada para as 9 horas, no plenário 13. Os interessados poderão acompanhar ao vivo portal e-Democracia e enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

Da Redação – MB

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Política

Projeto prevê a criação de linhas de crédito para pequenas igrejas

O Projeto de Lei 1957/21 prevê a criação, pelas instituições financeiras públicas federais, de linhas de crédito para as pequenas igrejas. A proposta, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto não detalha o financiamento previsto, mas esclarece que serão beneficiadas as pequenas igrejas, de qualquer culto, inscritas no Cadastro Nacional na Pessoa Jurídica (CNPJ), cujo valor recebido no ano-calendário anterior a partir de doações e das demais receitas de qualquer natureza seja inferior a R$ 4,8 milhões.

Marcelo Brum observa que as restrições resultantes das recomendações para evitar a propagação da Covid-19 acarretaram expressiva retração nos dízimos e nas doações que permitem a prestação de serviços religiosos, gerando desafios para a manutenção das atividades das igrejas, sobretudo as menores.

“Nesse grave contexto, é adequado e oportuno que existam linhas de crédito por parte das instituições financeiras públicas federais direcionadas às pequenas igrejas, que têm uma relevante função social a cumprir, de maneira a viabilizar sua existência inclusive para que, em breve, as obrigações assumidas sejam tempestivamente adimplidas”, afirma o autor da proposta.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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