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DEBATE

Comissão debate prioridade para idosos em projetos de organizações da sociedade civil; assista

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 4416/19, que obriga as organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvem trabalhos sociais em parceria com órgão público, e possuem mais de cinco atividades ou projetos, a destinarem pelo menos um para idosos.

Assista no YouTube.

Para a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que solicitou o debate, a “proposição é meritória, entretanto, se fazem necessários maiores esclarecimentos e discussões a respeito de seus impactos nas entidades que prestam trabalhos ao segmento social”.

Foram convidados:
– a consultora jurídica da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, Laís de Figueirêdo Lopes;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Mauri Cruz;
– a procuradora municipal de Salvador Lilian Oliveira de Azevedo Almeida;
– a coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas, Marcela Giovanna Nascimento de Souza; e
– a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Ester Alves Pacheco.

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A audiência será interativa e está prevista para as 9 horas, no plenário 12. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MB

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Política

Projeto prevê a criação de linhas de crédito para pequenas igrejas

O Projeto de Lei 1957/21 prevê a criação, pelas instituições financeiras públicas federais, de linhas de crédito para as pequenas igrejas. A proposta, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto não detalha o financiamento previsto, mas esclarece que serão beneficiadas as pequenas igrejas, de qualquer culto, inscritas no Cadastro Nacional na Pessoa Jurídica (CNPJ), cujo valor recebido no ano-calendário anterior a partir de doações e das demais receitas de qualquer natureza seja inferior a R$ 4,8 milhões.

Marcelo Brum observa que as restrições resultantes das recomendações para evitar a propagação da Covid-19 acarretaram expressiva retração nos dízimos e nas doações que permitem a prestação de serviços religiosos, gerando desafios para a manutenção das atividades das igrejas, sobretudo as menores.

“Nesse grave contexto, é adequado e oportuno que existam linhas de crédito por parte das instituições financeiras públicas federais direcionadas às pequenas igrejas, que têm uma relevante função social a cumprir, de maneira a viabilizar sua existência inclusive para que, em breve, as obrigações assumidas sejam tempestivamente adimplidas”, afirma o autor da proposta.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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