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CUIDADOS

Câmara analisa atenção especial ao autismo durante a pandemia

Cuidados especiais para as pessoas com transtorno do espectro autista estão presentes em várias propostas analisadas pela Câmara durante a pandemia de Covid-19. Uma das primeiras leis aprovadas neste período prevê a obrigatoriedade no uso de máscara em todo o país (Lei 14.019/20), mas abre exceção no caso dos autistas e de outras pessoas com deficiências sensoriais. Essa lei surgiu do PL 1562/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Câmara dos Deputados
Saúde - doenças - autista - autismo
Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista está em vigor desde 2012

Outro projeto de lei (PL 2551/20) tem foco na atenção especial aos autistas internados em hospitais e clínicas, como explica o autor do texto, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

“Apresentei inicialmente um projeto que permitia acompanhantes de pessoas com deficiência nos hospitais durante a pandemia. Isso visava que pessoas com autismo – que precisam de pessoas que as conheçam – fossem acompanhadas mesmo na pandemia. Esse projeto tem interesse e cunho social”, aponta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Outros deputados estão preocupados em ampliar a oferta de tratamentos previstos na Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12). Os deputados Célio Studart (PV-CE) e Léo Moraes (Pode-RO), por exemplo, apresentaram proposta (PL 5226/20) para a inclusão de tratamentos experimentais nessa política nacional. O deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) propôs a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde para tratamentos multidisciplinares (PL 2003/19), enquanto o deputado José Nelto (Pode-GO) tem proposta (PL 4657/20) para custeio integral das especialidades terapêuticas dos autistas por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Menos burocracia
Pensando em reduzir a burocracia hoje imposta aos familiares e cuidadores, o deputado Da Vitoria (Cidadania-ES) apresentou projeto (PL 4065/20) para tornar permanente o laudo de diagnóstico do transtorno do espectro autista, que hoje depende de renovações e perícias periódicas, apesar de o transtorno acompanhar a pessoa por toda a vida.

Em 2019, a Câmara aprovou a proposta (PL 1712/19) que reforça o apoio da União a estados e municípios no cumprimento de projetos e programas específicos de atenção à saúde e à educação inclusiva dos autistas. Autor do texto, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) lamenta que a proposta ainda não tenha tido a aprovação final do Senado.

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“Hoje nós temos leis que tratam desse tema, e que são belíssimas, mas que precisam sair do papel e entrar na prática. É exatamente isto que o nosso projeto prevê: que os autistas possam ter políticas públicas e que o governo federal apoie essa causa tão nobre, que atinge a tantas pessoas.”

Também aguarda a votação final do Senado o projeto de lei (PL 1354/19) do deputado Célio Studart que garante aos autistas prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais. A lei considera pessoa com transtorno do espectro autista aquela com deficiência persistente e significativa da comunicação e da interação sociais e padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, entre outras características.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Política

Norma de pesagem é revisada e caminhoneiro pagará menos, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo está finalizando a revisão da norma de pesagem para caminhões, com uma nova metodologia. Uma das mudanças é a substituição do cálculo de peso por eixo por peso bruto, válido para algumas categorias. A norma também deve ampliar a tolerância de peso das cargas. O objetivo, segundo ele, é baratear os custos do transporte rodoviário de carga. 

“Estamos revisando a norma de pesagem, pra ela onerar menos o caminhoneiro, pra gente ter menos multa em função disso e ser mais fácil. Então, acabando com o peso por eixo em veículos até 50 toneladas, aumentando a tolerância nos veículos que vão carregar mais. Em breve, essa norma vai estar publicada”, afirmou durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, transmitida nas redes sociais.

Freitas também comentou a decisão do governo federal de eliminar a tarifa de importação de pneus para o transporte de cargas. A medida foi definida nesta quarta-feira (20) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“A partir do momento que a gente subtrai essa taxa, a gente tem mais pneus importados, que vão competir e a tendência é forçar uma redução de preço. A gente quer diminuir o custo do transporte”.

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Tarcísio Freitas também prometeu lançar “em breve” documento de transporte eletrônico para caminhoneiros. A ideia é condensar, em um único documento eletrônico, cerca de 15 a 20 outros atualmente exigidos pela legislação para motoristas de carga.

Tabela do frete

Durante a live, o ministro da Infraestrutura comentou sobre a tabela do frete no transporte de cargas e voltou a criticar a modalidade. Para Tarcísio Freitas, apesar de ter sido uma demanda dos próprios caminhoneiros, durante a greve de maio de 2018, o mecanismo se mostrou prejudicial.

“Tabela de frete é uma coisa que, no final das contas, gerou uma insegurança jurídica no setor de transporte. As empresas, com medo da responsabilização, com medo de multas, acabaram adquirindo frotas e contratando frotistas. Então, a tabela afastou trabalho dos caminhoneiros. A percepção de uma grande parcela desses caminhoneiros hoje é que a tabela foi prejudicial”.

Concessão de rodovias

Outro assunto abordado por Tarcísio Freitas durante a live semanal do presidente foi o lançamento de novas licitações para a concessão de rodovias federais. O ministro reconheceu que boa parte das privatizações não surtiram o efeito desejado, com altas tarifas de pedágio e baixo retorno para os usuários. Ele prometeu uma nova modelagem nos contratos.

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“Não estamos satisfeitos com o pedágio. Por exemplo, nós tomamos uma decisão de relicitar todas as concessões da primeira etapa. A gente podia, presidente, ter tomado um caminho mais fácil, prorrogar os contratos. Só que eram contratos ruins, que têm tarifas altas e os usuários não percebem o investimento chegando. Então nós modelamos novos contratos, que são mais inteligentes, melhores pro investidor, que vão trazer realmente muito mais investimentos com menor tarifa”, afirmou.

Freitas citou o exemplo da rodovia Presidente Dutra (BR-116), a mais movimentada do país, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Concedida à iniciativa privada nos anos 1990, o contrato vence em fevereiro deste ano e o trecho será novamente leiloado, com expectativa de redução de pedágio em até 35%.

De acordo com o ministro, esse novo contrato incluirá também a rodovia Rio-Santos (BR-101), que deverá ser duplicada entre a capital fluminense e Angra dos Reis. No caso da Dutra, estão previstos investimentos para implantar iluminação de led e ampliar para quatro faixas o trecho de subida e descida na Serra das Araras, considerado o mais perigoso na ligação entre as duas maiores cidades do país.

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC Geral

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