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Representatividade

Brasil terá mais prefeitos de origem indígena em 2021

Oito prefeitos de origem indígena foram eleitos no último domingo (15), no primeiro turno das eleições municipais. Os dados são preliminares, mas o número já é maior que o registrado no primeiro turno de 2016, quando o total de índios eleitos prefeitos foi de seis. O crescimento é de 33%.

— A vitória dos nossos irmãos indígenas, com prefeitos e vereadores eleitos, mostra que nosso país está no caminho certo. Com racismo não há democracia! Prefeitos e vereadores indígenas eleitos por diferentes partidos, mas todos com uma causa comum: a ocupação do espaço na política brasileira, que também é um direito deles — afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista à Agência Senado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda não estão disponíveis os dados consolidados dos candidatos eleitos no primeiro turno das eleições com o recorte da raça declarada. Durante entrevista coletiva com um balanço da votação, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o país está avançando no que diz respeito à inclusão.

— Temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada, na inclusão de mulheres e pessoas que se identificam como negras na vida brasileira. Também tivemos oito prefeitos de origem indígena eleitos — informou presidente do TSE durante a coletiva.

Os dados completos sobre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores índios eleitos devem ser divulgados na sexta-feira (20).

Candidaturas

O número total de índios candidatos para as eleições municipais também registrou aumento em 2020 com relação a 2016. Neste ano, foram 2.216 candidatos que se declararam índios, 0,4% do total. Em 2016, foram 1.715 candidatos, o que representava 0,35% do total de candidaturas. O crescimento é de 29%.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), cada mandato conquistado por um índio é também uma conquista histórica. O senador disse acreditar que a participação na política e a eleição de índios, negros, pobres e representantes da população LGBTQIA+ são poderosas vitórias para barrar retrocessos e garantir diretos civis e individuais.

— A representatividade na política é essencial para combater o preconceito e tornar a sociedade mais justa, dando aos índios a chance de ter vez e voz nas decisões políticas que historicamente os massacraram no Brasil — disse o senador à Agência Senado.   

Ações

Para garantir o direito dos povos indígenas de escolher seus representantes por meio do voto, a Justiça Eleitoral envia às aldeias, por terra ou meio fluvial ou aéreo, toda a estrutura necessária para que sejam montadas a seção de votação e a estação de transmissão de dados via satélite. O trabalho muitas vezes só é possível com o apoio das Forças Armadas. Além disso, os tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam constantes ações com essas comunidades.

O TSE assegura o alistamento eleitoral facultativo aos índios que, segundo seu estatuto (Lei 6.001/1973), sejam considerados isolados e em vias de integração. Já para quem pretende se candidatar, o alistamento é indispensável.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política

Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os interessados terão três meses, após a decretação do fim do estado de calamidade, para aderir ao programa. O parcelamento vai depender do tipo de contribuinte (pessoa física ou jurídica), mas o texto garante a todos redução de 90% das multas de mora e outros encargos legais.

A proposta é do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) e tem por objetivo dar um fôlego para o contribuinte. “Estamos diante de uma redução brusca do faturamento das empresas, as quais são primordiais na geração de empregos e renda no Brasil, e isso exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios”, diz.

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Segundo ele, o projeto também beneficia o governo, pois pode impulsionar a arrecadação tributária. “O recebimento dos débitos, ainda que com os encargos de inadimplência reduzidos, acarretam um incremento da arrecadação”, afirma.

Regras
De acordo com a proposta, poderão ser incluídos no Pert/Covid-19 todos os débitos tributários e não tributários do contribuinte gerados até o mês de competência em que for declarado o fim do estado de calamidade pública. Parcelamentos anteriores também poderão entrar.

Para os contribuintes pessoa jurídica, o valor de cada parcela será um percentual da receita bruta (como o primeiro Refis). Para as pessoas físicas, os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações mensais.

A parcela será acrescida de juros (taxa Selic mais 0,5%) e não poderá ser inferior a R$ 300 para as pessoas físicas; R$ 1.000 para as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro presumido; e R$ 2.000 para os demais casos.

O texto permite ao devedor quitar as parcelas com a utilização de prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), créditos tributários decorrentes de decisão judicial e imóveis.

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Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: AMM

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