Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

ELEIÇÕES 2022

Bolsonaro sanciona regras para propaganda partidária no rádio e na TV

Da Redação com Assessoria

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações. No texto original do Senado, a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos. Na Câmara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam.

Na versão final, os senadores concordaram com a alteração, mas esse o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Na justificativa, o presidente diz que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.

De acordo com a norma, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. “De acordo com a norma partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral”.

Leia Também:  "Existem episódios em MT muito piores que o dela", diz deputado

O partido que tiver mais de 20 deputados federais terá direito à utilização de 20 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;

O que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais;

No caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.

Pela proposta, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com o projeto, os partidos deverão destinar, ao menos, 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, a proposta também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens.

Proibições

A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.

Leia Também:  Várzea Grande sedia a Etapa Estadual dos Jogos Escolares de 2021

Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitido ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência.

Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas às terças, quintas e sábados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas. A norma estabelece ainda que a emissora de rádio ou de televisão que não exibir as inserções partidárias nos termos da lei perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibição de igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Sérgio Moro vem a MT no final do 1º semestre e nega mudança para União Brasil

Hipernotícias

O pré-candidato à presidência da República e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (Podemos), anunciou que virá a Mato Grosso até o final do primeiro semestre deste ano. Moro virá a MT para participar de agendas e dialogar com diversos setores.

Moro negou que exista algo de concreto na possível mudança para o União Brasil, partido formado com a fusão de DEM e PSL. Ele confirma que abriu conversas com outros partidos, mas defende sua permanência na legenda que se filou há dois meses. .

“Não tem nada de concreto nisso. Estou no Podemos. Tem um quadro excelente político no Podemos, com parlamentares muito bons. Álvaro Dias lá no Senado, que muito nos orgulha, e outros parlamentares. No Podemos estou muito bem acompanhado”, declarou à Rádio Difusora da cidade de Nortelândia (93.5 FM), na manhã desta quarta-feira (19).

A negociação entre Podemos e União Brasil foi noticiada pelo Jornal O GLobo no final da tarde de terça (18). À Rádio mato-grossense, Sérgio Moro explicou que, na verdade, está empenhado em ampliar o arco de aliança para fortalecer seu projeto político.

Leia Também:  Doação de sangue: ônibus do MT-Hemocentro estará nesta terça-feira no Tribunal de Justiça, em Cuiabá

“Existem conversas com vários partidos, porque a gente precisa cumprir uma aliança em cima de um projeto. Não existe um projeto para si mesmo. Quem tem um projeto de único partido é o PT e não o Podemos. Então, a gente está construindo com dialogo essas alianças”, reforçou.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA