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Política

Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar “números e pessoas”

O presidente Jair Bolsonaro disse que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país.

“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã.

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.

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“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou.

Fundo Eleitoral

Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser “escravo da Constituição” e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

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Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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Política

Deputado defende a cautela permanente de arma de fogo para os policiais penais

Após a publicação do veto ao Projeto de Lei nº 226/2019, que dispõe sobre a concessão de cautela permanente de arma de fogo aos agentes penitenciários, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para chamar a atenção sobre o tema. O veto do governador Mauro Mendes foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira.

Batista abriu a defesa falando sobre o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária ao Projeto de Lei nº 201/2019, de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), no qual concede a isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo, munição e colete balísticos pelos integrantes dos órgãos da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Polícia Penal).

“Sou integrante da Segurança Pública de Mato Grosso, por isso digo que irei votar contra este parecer. O assunto ‘isenção fiscal’ é um tema muito complexo para ser debatido dentro do Parlamento. Por exemplo, podemos conceder incentivos fiscais para grandes empresas, mas não podemos ajudar o agente de segurança a estar devidamente paramentado?”, indagou o deputado.

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Na oportunidade, João Batista comentou sobre o veto ao seu Projeto de Lei nº 226/2019, no qual foi apontado como “vício de iniciativa”, quando não cabe aos deputados estaduais legislar sobre determinado tema.

“O que é vício de iniciativa e o que não é? Acredito que devemos criar uma frente no Parlamento para podermos debater temas como este com o governador. Tenho alguns projetos que consegui emplacar junto ao Poder Executivo, evitando assim o vício de iniciava. Acredito que em projetos como os de autoria do Delegado Claudinei, assim como o meu projeto de cautela permanente, pode ser encaminhado para a Assembleia por meio do governo do estado. Só não podemos deixar nossos irmãos e irmãs de farda desprotegidos e à mercê da criminalidade”, finalizou João Batista.

ALMT

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