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Política

Bolsonaro: decisão sobre taxação de energia solar cabe à Aneel

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que a posição do governo seja contrária. Bolsonaro diz ainda que posição similar têm os presidentes da Câmara e do Senado.

“No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro pouco antes de responsabilizar a Aneel caso a taxa venha a ser cobrada.

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, acrescentou.

Em um outro post, Bolsonaro diz que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram interesse em definir regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a taxação.

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“Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirma.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

– Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos!

Fonte: Agência Brasil

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Política

No Senado, técnicos confirmam que estiagem no Pantanal vai continuar

A estiagem deste ano ultrapassou todas as condições normais do bioma pantanal e superou a capacidade das instituições públicas que trabalham na prevenção do fogo e até dos pantaneiros, acostumados a lidar com o ciclo das águas. A avaliação é do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo Alexandre Lucas Alves, a previsão é de que a estiagem se prolongue por mais cinco anos, o que representa um desafio para se estabelecer quais são as ações, metodologias e tecnologias para prevenção e preparação para essa situação excepcional.

O assunto esteve na pauta da Comissão Temporária Externa do Pantanal desta quarta-feira (30). Presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a CTE tem por objetivo elaborar o Estatuto do Pantanal e está ouvindo todos os setores na formulação dessa legislação.

“Precisamos nos preparar para as mudanças climáticas, principalmente em relação a essa estiagem no pantanal”, diz o senador.

Durante a reunião, Wellington Fagundes relatou a inexistência de um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres em Mato Grosso para atender animais vítimas de incêndios, acidentes e contrabando. Há previsão de instalação de quatro deles em Mato Grosso, mas nenhum está funcionando. Além disso, o antigo zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso poderá se transformar em um Centro de Triagem e Tratamento de Animais Silvestres.

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O secretário Alexandre Lucas disse que a Defesa Civil poderá liberar recursos para a instalação desses Cras, já que Mato Grosso está entre os Estados com maior demanda de animais silvestres que precisam desse tipo de atendimento. Segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, cerca de 1.500 animais são resgatados por ano.

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, também avaliou a situação dos incêndios no Pantanal e reforçou a necessidade de investimentos em treinamento das brigadas de prevenção. Neste ano, as ações no pantanal contaram com reforço especial já que a situação era extrema. Ele agradeceu o apoio recebido na região de fazendeiros e voluntários para alimentação, hospedagem e logística de transportes das equipes e garantiu: “Peritos estão rastreando a origem do fogo”.
O processo de identificação da origem dos focos de incêndio e a responsabilização dos envolvidos também está na pauta do PrevFogo, segundo afirma José Carlos Mendes de Morais, chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo). Ele confirma a ação humana – intencional ou acidental – no surgimento dos incêndios no Pantanal.

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O professor Paulo Teixeira, do Centro de Pesquisa do Pantanal, confirma a importância de um marco regulatório para o bioma – tarefa que está sob a responsabilidade da Comissão Temporária Externa do Senado e diz que, neste momento, é fundamental diagnosticar as perdas ocorridas em consequência das queimadas e traçar um plano para o futuro.

A CTE também ouviu o representante da Famato (Federação de Agricultura do Estado), Normando Corral, Marcelo Bertoni, tesoureiro da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), além dos senadores Simone Tebet, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, de Mato Grosso do Sul, e Esperidião Amin, de Santa Catarina).

A próxima reunião da comissão está agendada para sexta-feira, às 09h00 horário MT).

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