Os vereadores que compõem a bancada do partido Cidadania na Câmara de Cuiabá pediram ao presidente do parlamento, Misael Galvão (PTB), a perda de mandato do vereador Ralf Leite (MDB) uma vez que o mesmo está com os direitos políticos suspensos. O emedebista aproveitou o período eleitoral no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém bloqueado o lançamento de novas inscrições de suspensão de direitos políticos para poder tomar posse.
De acordo com o pedido encaminhado ao presidente da Casa, que contém certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, Ralf Rodrigo Viegas da Silva, desde 18 de dezembro de 2019, está com os direitos políticos suspensos em razão de acórdão condenatório, transitado em julgado, exarada pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Ralf Leite foi cassado pela Casa de Leis por quebra de decoro no de 2009, depois de ser flagrado com um travesti, menor de idade, em Várzea Grande e conseguiu tomar posse na última semana como suplente. Ele também ficou conhecido após uma ex-namorada denunciá-lo por agressão.
Para tomar posse no mandato de vereador qualquer cidadão deve estar em pleno gozo dos direitos políticos. A lei orgânica do município de Cuiabá também determina a declaração da perda do mandato do vereador que tiver extinto ou suspenso os direitos políticos.
“É de conhecimento que para a posse no cargo de vereador há necessidade de apresentação de certidão de quitação eleitoral. Todavia, o lançamento de novas inscrições de suspensão de direitos políticos está suspenso em prazo de aproximadamente 150 dias antes das eleições. O vereador utilizou-se desse subterfúgio para, mesmo tendo conhecimento de sentença condenatória transitada em julgada, que suspendeu por três anos seus direitos políticos, para tomar posse no cargo que sabidamente não podia”, diz trecho do ofício.
O pedido de perda de mandato é assinado pelos vereadores do Cidadania Felipe Wellaton e Diego Guimarães que é presidente do partido em Cuiabá e junto foram encaminhados certidão positiva de improbidade administrativa emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, acórdão exarado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmam os fatos.
“Assim, diante da suspeita de apresentação de informação inverídica e documento não condizente com a realidade jurídica do vereador, requeiro remessa dos documentos utilizados para a posse do Ver. Ralf Leite ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que averígue eventual ocorrência de crime”, finalizam os vereadores.
Assessoria de Imprensa
