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JURISTAS

Audiência vai debater nesta segunda política de cotas e ações afirmativas na educação

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo promove nesta segunda-feira (29) audiência pública virtual para debater uma política de cotas e ações afirmativas na educação.

O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14, por um dos grupos de trabalho da comissão (GT Direitos Sociais – Trabalho, Saúde, Educação e Cultura). Os interessados podem acompanhar a audiência pela internet.

Foram convidados para o debate:
– o pesquisador Adriano Senkevics, do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
– a diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CAHL-UFRB), Dyane Brito;
– o diretor-executivo da Educafro, Frei David;
– a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza;
– o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da UFRJ, Luiz Augusto Campos;
– a coordenadora do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs), Maria Albenize Farias Malcher;
– o primeiro diretor de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes (Une), Natan Ferreira;
– o professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
– a pesquisadora Úrsula Mello, da Universidade Carlos III de Madri (Espanha); e
– um representante da Uneafro.

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Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política

Pacheco amplia CPI da Covid e inclui estados e municípios

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (13/4), durante a leitura da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ingerências no enfrentamento da pandemia de Covid-19, que irá apensar o requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A decisão permite que a Casa investigue, além do governo federal, ingerências cometidas por estados e municípios com recursos federais destinados ao enfrentamento da crise sanitária. Segundo Pacheco, o apensamento ocorre em razão das CPIs propostas pelos senadores “tratarem de matérias conexas”.
A ampliação da CPI a estados e municípios é uma vitória da base aliada do governo federal e de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes. O teto de despesa da CPI foi fixado em R$ 90 mil e a previsão é de que os trabalhos durem inicialmente 90 dias. Ainda há duvidas sobre seu formato, funcionalidade e composição.

O presidente do Senado Federal afirmou ter tomado decisão com base em parecer da Advocacia-Geral da Casa.

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“A apuração conjunta de fatos determinados pode se dar tanto no caso de ampliação do objeto de uma CPI já em funcionamento quanto no caso de reunião de requerimentos apresentados contemporaneamente para a instalação de uma única comissão investigativa, desde que não reste inviabilizando ou restringido o objeto dos requerimentos apresentados.”

Pacheco ainda apontou que será respeitada a precedência do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, como regra regimental.

Por: METRÓPOLES

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