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Opinião

Receita de R$ 19,2 bilhões

Conforme informado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa, a receita total para o presente exercício é estimada em R$ 19.220.615.189,00 (dezenove bilhões, duzentos e vinte milhões, seiscentos e quinze mil, e cento e oitenta e nove reais), incluindo-se os recursos próprios das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.   Pois bem, conforme lembrado […]

Conforme informado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa, a receita total para o presente exercício é estimada em R$ 19.220.615.189,00 (dezenove bilhões, duzentos e vinte milhões, seiscentos e quinze mil, e cento e oitenta e nove reais), incluindo-se os recursos próprios das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

 

Pois bem, conforme lembrado pela estadista Margareth Thatcher em um famoso discurso proferido perante membros do seu partido político, não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.

 

E conclui a estadista britânica de que nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar, devendo o Poder Público garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente.

Claro que tal discurso soa o óbvio, mas é importante confrontar tal advertência com o total da estimativa de receita do Estado, pois a cifra de quase vinte bilhões de reais é algo que extrapola a nossa capacidade de compreensão.

 

Mesmo com uma estimativa bilionária de receita, o Estado precisa, conforme justificado pelo Poder Executivo, tomar empréstimos financeiros para poder dar conta das despesas públicas.

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Portanto é fácil notar que a máquina pública estadual custa mais do que vinte bilhões de reais por ano.

 

Como disse anteriormente, esse número causa espanto para o contribuinte, também chamado de pagador de impostos, uma vez que é ele que mantém a máquina funcionando.

 

Então, se torna lógico de que é preciso que todas as despesas sejam revistas e na medida do possível reformadas.

 

Por outro lado, querer majorar os tributos não é a melhor saída conforme defendido pelos economistas, principalmente os mato-grossenses, posto que além de não tratar diretamente do problema que são as despesas, o aumento da carga tributária resulta na diminuição da própria arrecadação, uma vez que inibe o investimento privado vindo a afugentar os contribuintes.

 

Do exposto, se é certo que cabe aos órgãos de controle fiscalizar a aplicação das despesas públicas, é fundamental que a sociedade cobre do Poder Público a redução das despesas e da carga tributária.

 

Assim, temos que afastar esse sentimento de que estamos sempre enxugando o gelo, porque ano a ano estamos vislumbrando que o aumento da receita não está dando conta de cobrir a despesa pública.

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VICTOR HUMBERTO MAIZMAN é advogado, consultor jurídico tributário e professor em Direito Tributário.

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Opinião

O Filho morreu, e daí?

Por Rui Matos*

 “Tudo o que fomos permanece na despedida. O que juntamos é o que vai na partida”

Quando a voz de besouro do locutor da única rádio da pacata cidadezinha nos cafundós do interior rasgou a madrugada anunciando que já era quase cinco horas da manhã, Zé e Mané já estavam na pracinha do centro. Centro e periferia se confundiam, separados apenas por uma rua calçada com pedras irregulares.

Sentados no banco de cimento que ainda não estava marcado pelo cocô dos pombos, mantinham-se atentos ao que ouviam apesar do chiado que partia de forma impositiva de outro combalido rádio que descansava preguiçosamente sobre o balcão da padaria. Das duas faces da porta de madeira do estabelecimento, apenas uma estava aberta permitindo que a voz rouca com a notícia triste tomasse a rua junto com o filete de luz que clareava a calçada.

Era o anúncio da morte de Filho. Burburinhos já se formavam nas esquinas e os moradores debruçados nas janelas se encarregavam de espalhar a notícia que todos já sabiam.

– Perder o Filho foi triste, né?

– Deixe de ser Mané. O doutorzinho não está nem ai. Lamentar por quê?

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– Você se acha o Zé, né? Insensível. Ele tirou o Filho das ruas e o criou. Não foi assim? – questionou Mané com o coração em pedaços, após também quase encontrar a morte pela contaminação com o Coronavírus.

O sol já queimava o rosto e o lero-lero entre Zé e Mané continuava. A voz mansa deu lugar a gritos que saltavam das bocas sem receio de incomodar as senhoras que se amontoavam logo atrás para ouvir a blá-blá-blá. Foi quando Mané olhou sobre os ombros e tomou para si o controle da falação, fazendo o grupo se dispersar.

– Já viu o doutorzinho levar o Filho pra passear na praça?

– Putz! Não. Nunca vi. Mas acho que a culpa foi da Covid-19, que espantou quase todos das ruas – justificou com os braços abertos, enfiando a cabeça entre os ombros.

– Das poucas vezes que o vi com o Filho, o pobre coitado estava fedendo de tão sujo.

– Ô Mané!!! Foi a Covid que o deixou assim, todo meloso? Ou está se sentindo vítima por morar na periferia?

– Ora, ora! Como se morar no centro fizesse alguma diferença. Talvez tenha sido sim, a Covid. Vi pela televisão que muita gente morreu. Eu mesmo quase parti dessa vida. Logicamente que mudei minha forma de pensar e agir depois de tudo isso. Sobrevivi, né?

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– Então! – completou Zé com semblante de riso.

– Então nos preocupamos cada um por si e nos esquecemos do coletivo. Filho era parte dessa cidade e nos trouxe muitas alegrias. Estou errado?

– Errado não está, mas também não está certo. Afinal, Filho não foi mais importante do que qualquer outro finado durante essa pandemia – esbravejou ao se levantar, batendo a poeira da bunda com as mãos.

– Ao menos, Filho me fazia rir, brincava comigo. Até falava alguma coisa quando escapulia pelo portão, acho! – acreditou Zé, olhando Mané abrir a boca para interrompê-lo.

– Certamente o doutorzinho irá arrumar outro vira-lata. Filho morreu, e dai? Estamos vivos. A vida continua – sentenciou.

– E daí, que tudo o que fomos permanece na despedida. O que juntamos é o que vai na partida. A saudade fica, até mesmo a de um vira-lata. Que Deus o tenha.

 – Bora trabalhar, pois, sol madrugueiro não dura o dia todo – disseram juntos.

 *Rui Matos é jornalista e escritor – Instagram: @rui.matos.escritor

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