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EMANUEL FILARTIGA

Obsolescência

Não fosse a reconhecida necessidade de se resguardar os direitos das pessoas, conter os abusos e excessos de outras pessoas e autoridades (estas acham que não são pessoas), assegurar uma dignidade de viver, não haveria necessidade de se criar e manter mecanismos, órgãos tão complexos e onerosos.

É para proteção desses direitos que se levanta a construção de tantos órgãos suntuosos e espelhados – pessoalmente acho que não necessitava tal grau de suntuosidade e tantos espelhos… “Sobra-nos poder, falta-nos sabor”.

Não pode haver armadura se o guerreiro não vai à batalha; e no bom combate, o latão ou o ouro, o que compõe a armadura, não faz tanta diferença.

Repito, com força, o mais valioso não se encontra nas entranhas institucionais, mas no tecido social, no ser humano e sua circunstância, origem e fim de todos os órgãos e instituições da República Federativa do Brasil.

Nada vale fazer uma Constituição se ela não for praticada, reconhecida. De nada adianta ter lei para tudo, se esta não for respeitada. Daí a importância dos servidores e órgão públicos.

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É que nossa sociedade é demais fragmentada, deformada; fortemente desigual. Os pobres, os miseráveis, os desamparados, os esquecidos, dizia Geraldo Ataliba, “só têm como arma de defesa o direito”. Apesar de que já há em alguns governantes a vontade de armar “os cidadãos de bem”, armar com armas de fogo…talvez nem precisemos mais do Direito…

É muito repetido que na democracia a “maioria” é que governa. Não entrarei nessa discussão. Estou sem tempo – é preciso examinar a natureza humana para entender o que é a Democracia.

A “maioria” “escolhe” os governantes, “faz” as leis e dita as regras do jogo. Por outro lado, a “minoria” não escolhe seu presidente, nem as leis que regem a vida. Com efeito, quem abriu alguns livros e refletiu sobre esses apontamentos anteriores sabe que, junto com Kelsen, “o princípio da maioria não se identifica de fato com a senhoria absoluta da maioria, a ditadura da maioria sobre a minoria”; mas continuemos…

Como dizia, a “minoria” não escolhe, não define agentes públicos e políticos. Sua proteção está na Defensoria Pública, no Ministério Público, no Poder Judiciário. Seus membros não foram eleitos pela maioria, não precisam agradar, bajular e cortejar. Aqui ninguém representa a maioria. Não são transitórios – digo no cargo, logo estarão, como todos, sendo comidos por vermes.

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O compromisso dessas instituições e de seus membros é somente com o Direito, com a Constituição da República – e não me venham falar em e “com sua consciência”, pois nem mesmo o gênio de Freud conseguiu esclarecer seus meandros.

O que eu quero dizer é que não precisam agir e decidir pela parte mais “forte”, mais “poderosa”, com o que a “maioria” escolheu. Devem concretizar o Direito.

Não sejamos instituições caricatas e burlescas. Com membros indiferentes e apáticos; o compromisso, a missão não podem ser um ato passivo, são necessárias ação e reflexão sobre a realidade. Realizemos a Constituição, sob pena de desmancharem no ar a Constituição, a instituição e os membros (com letra minúscula mesmo).

Emanuel Filartiga é Promotor de Justiça em Mato Grosso

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Opinião

VLT COM PPP CUSTO ZERO

Os engenheiros do Movimento Pró VLT, de Cuiabá e São Paulo, encontraram a solução para a conclusão das obras do VLT de Cuiabá e Várzea Grande sem que o Estado gaste mais dinheiro novo.

De acordo com o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana que criou o Grupo de Trabalho (GT) em 2019, Jean Pejo, a matemática é simples: “Como o governo do Estado tem depositado na conta do VLT R$ 193 milhões, basta aplicar o dinheiro que  é suficiente para terminar a primeira etapa (Aeroporto – Porto – Centro) dentro de uma Parceria Público Privada (PPP). O “P” Público estará em alta porque o Estado terá feito a sua parte, ficando o restante à iniciativa privada, tanto na operação como na extensão dos trilhos até o CPA e o Coxipó”.

Da mesma forma, o engenheiro José Pícolli, entende que esse é o caminho: “As principais obras de arte já foram realizadas, estação de passageiros ao lado do aeroporto, viadutos da avenida da FEB, SEFAZ, UFMT, ponte sobre o rio Cuiabá, 294 vigas dos pilares da ponte sobre o rio Coxipó e o viaduto que dá acesso ao município de Santo Antônio de Leverger. A Parceria Público Privada (PPP) é o caminho mais fácil e econômico para a conclusão das obras”.

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O engenheiro José Pícolli é um grande especialista em VLT. Participou da construção do VLT do Rio de Janeiro e dos estudos técnicos do VLT de Cuiabá e Várzea Grande, que já possuem 3,5 quilômetros de trilhos eletrificados, o que corresponde a 70% do total da obra.

Além disso, é importante destacar que existe uma área que foi doada pela União (por intermédio da Infraero), de cerca de 131 mil metros quadrados ao lado do aeroporto Marechal Rondon, onde foi construído o Centro de Controle, Manutenção e Operação do VLT. Nessa mega estrutura estão os 40 trens e 240 vagões comprados da Espanha; 40 quilômetros de cabos de energia; 22 km de trilhos; todo o posteamento com catenárias; 9 subestações; o sistema semafórico e outros equipamentos caríssimos.

Todo esse investimento que consumiu cerca de R$ 1 bilhão de reais não pode ser jogado no lixo. O Estado paga R$ 4 milhões de juros ao mês, por esse empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, mesmo o VLT não funcionando até 2047.

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A retomada das obras irá gerar 1.200 empregos diretos e 4.000 indiretos. Os benefícios serão extraordinários. O VLT possui preferência semafórica, portanto mais rápido, transporta de 400 a 600 pessoas, poluição zero e mais confortável. O comércio será beneficiado com um serviço público de qualidade, o turismo incentivado com a paisagem belíssima do VLT deslizando no leito gramado.

Essa é a proposta do Movimento Pró VLT, mais vantajosa para o Estado e para a sociedade. Não há necessidade de o governo do Estado desembolsar mais nenhum dinheiro novo. Desde que, conclua essa primeira etapa com o dinheiro que já tem depositado na conta do VLT.

O Movimento Pró VLT, cívico e suprapartidário, defende a transparência total e sem corrupção.

É claro que se houver outras propostas a sociedade deve debater todas as alternativas. O problema é que o governo sequer apresenta uma posição sobre a continuidade, o tempo passa e o governo se mantém calado!

Com quem será que o governo tem compromissos?

VICENTE VUOLO É ECONOMISTA, CIENTISTA POLÍTICO E COORDENADOR DO MOVIMENTO PRÓ VLT.

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