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VICTOR MAIZMAN

Fundo sem fundo

No início do ano quando estávamos no auge da crise sanitária e financeira decorrente da pandemia, escrevi apontando a sugestão para que fossem revisadas as leis orçamentárias no sentido de flexibilizar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de permitir o remanejamento dos recursos alocados em certos fundos públicos para equalizar as despesas decorrentes de tal maléfica situação.

A pretensão decorre de priorizar os recursos públicos, diga-se de passagem, originados do pagamento de tributos, até porque já se falava em instituir empréstimos compulsórios ou majoração de impostos e contribuições, a fim de recompor as despesas emergenciais e necessárias decorrentes da referida crise que pegou em cheio a economia mundial.

Em paralelo a referida crise sanitária e econômica, adicionada a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as vacinas, tramita no Congresso Nacional a proposta de Reforma Tributária, onde apontei que tal projeto pouco cuidou de buscar a redução da carga fiscal do contribuinte.

Se passar por plebiscito, restaria evidente a vontade popular sobre R$ 5,7 bi

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Porém, não precisa ser um economista denominado de neoliberal para entender que o problema não está na arrecadação, mas sim das despesas públicas, onde cada vez mais crescem como uma bola de neve.

A solução não seria apenas ser efetivada uma ampla Reforma Administrativa, mas também evitar que pretensões orçamentárias, que dantes eram relevantes, hoje não possam fazer frente no tocante a prioridade do combate à pandemia.

Pois bem, o Congresso Nacional aprovou na semana passada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que, conforme amplamente divulgado, quase triplicou o fundo eleitoral destinado a campanhas, uma vez que enquanto em 2018 o fundo foi de cerca de 2 bilhões de reais, nesta LDO aprovada pelo mesmo parlamento que está discutindo a reforma tributária, passará a 5,7 bilhões em 2022, ou seja, conforme anteriormente mencionado, nessa crise pandêmica parece que o valor previsto a ser destinado ao Fundo Eleitoral deveria ser menor e não três vezes maior.

Porém, independente do fato de que a LDO precisa ainda da sanção do Presidente da República, é certo afirmar que a Constituição Federal impõe que toda lei precisa ser razoável e proporcional, sob pena de inequívoca inconstitucionalidade conforme reiteradas vezes declaradas pelo Supremo Tribunal Federal.

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Portanto, o Estado como um todo não pode legislar abusivamente. A atividade legislativa está necessariamente sujeita à rígida observância de diretriz fundamental, que, encontrando suporte teórico no princípio da proporcionalidade, veda os excessos normativos e as prescrições irrazoáveis do Poder Público.

Aliás, caso tal matéria viesse a passar por um plebiscito, o que é improvável, restaria evidente qual seria a vontade popular sobre a destinação dos 5,7 bilhões de reais.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

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Opinião

26 anos de orgulho LGBTQIA+ em Cuiabá

Há 26 anos, um inquieto grupo de amigos, formado por mim, José Augusto Barbosa Filho, Gisele Maia, Luiz Pita, Júlio Bedin, Alessandro Teixeira e Gustavo Brandão (in memorian), decidiram que era a hora de Cuiabá entrar definitivamente na efervescente “Cena LGBT” do mundo e realizaram o evento que marcou o renascimento da Cena G, com a Festa MASCARADE.

O levante do Bar Stonewall em Nova Iorque, acontecido havia pouco mais de 20 anos, em 1969, e a inquietude que percorria o mundo acendeu essa pequena fagulha na tentativa de mudar a narrativa de uma cena inexistente. Um passo de construção das identidades de uma geração tão escondida em seus armários.

Sabíamos que seria um grande desafio, mas incentivado pelos amigos, foi ganhando coragem e determinação para apresentar um espaço libertário onde a principal regra era não ter regras.

Assim, numa conversa com Alfredo Martins e Glória Albuês, conseguimos um local para o evento, o imóvel, localizado à Av. Barão de Melgaço, esquina com a Thogo Pereira. Assim, nasceu o primeiro grande momento da Cena “GLS” de Cuiabá, com a inesquecível festa Mascarade.

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Há 26 anos, grupo de amigos decidiu entrar na efervescente “Cena LGBT”
O flyer, na época ainda chamado de panfleto, e a concepção do evento teve como fonte de inspiração a diva pop Madonna, tanto que é ela quem ilustra a arte, com uma máscara propositalmente colocada, mas que seria arrancada de vez naquela noite para revelar uma geração escondida pelo medo e preconceito.

Madonna era uma referência para tudo naquele momento dos anos 90, mas esse é um capítulo à parte.

A noite contou com muitas inovações : deejays especiais, decoração temática, shows e pela primeira vez “gogoboys” dançando na pista e animando o público.

A festa lotou de modo impressionante, numa época em que não havia, como hoje, a força das redes sociais e whats app, e a divulgação foi feita no boca a boca e distribuição discreta dos flyers.

Mascarade, realizada em 22 de julho de 1995, é sem dúvida, o grande marco da construção da cena LGBTQIA+ de Mato Grosso.

Uma cena que já vinha sendo construída nos bastidores por pequenos grupos e amigos do Menotti Griggi, que eclodiu, até chegar na Cena que Cuiabá vive nos dias de hoje.

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Hoje fazemos uma reflexão das dores nessa caminhada, das perdas de muitas pessoas para a homofobia. Amigos muito próximos que estiveram juntos na construção das identidades e espaços.

Nessa luta afirmamos também os ganhos.

Espaços novos, militância, avanços políticos e a Parada da Diversidade de Cuiabá.

Um Olhar para o passado que ganhou forças para o futuro onde não há o que temer, a não ser a luta.

MASCARADE foi o grande passo para que hoje a população LGBTQIA+ possa dizer: CUIABÁ TEM SUA HISTÓRIA, respeito e luta.

Menotti Grigi é jornalista e ativista cultural.

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