Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

ANDRÉ RIBEIRO

Endividados e super lei

O mundo caminha cada dia mais para o amparo e preocupação com os menos favorecidos. Atualmente, as políticas públicas buscam o auxílio, seja emergencial ou até em forma de bolsa familiar para garantir o sustento e a dignidade humana.

Dentro dessas mudanças, o consumidor de boa-fé já reconhecido como parte vulnerável nas relações de consumo, ganha mais proteção pela legislação consumerista. Atualmente, foram incluídas ao Código de Defesa do Consumidor os princípios da educação financeira e prevenção ao superendividamento.

A primeira delas, educação, obviamente depende do exercício cultural e de políticas públicas desde a base do ensino, pois o adulto endividado precisa de ajuda, mas a criança que recebe educação nesse sentido, nunca precisará de prevenção.

Gastar mais do que se ganha não é o único problema, mas muitos consumidores são assediados constantemente pela facilidade do crédito, que os levam muitas vezes à erros que custam quase todo o seu sustento.

Foi pensando nisso que se estabeleceu o marco legal do combate aos superendividados.

A palavra Super foi escolhida a dedo, pois representa aquele consumidor que vê o seu sustento sendo consumido por dívidas contraídas sem qualquer análise, ou melhor, sem a manutenção do Mínimo Existencial.

Leia Também:  Emanuel insiste em diálogo: “Não existe super-herói para o VLT”

A Lei não trará entraves àquelas instituições que já buscavam a liberação de crédito razoável e sustentável

Com a alteração da Lei, o consumidor deverá ser resguardado pelos fornecedores acerca da sua condição, de forma técnica e transparente, sob pena de redução dos juros contratados e encargos via processo judicial. Passa a ser do fornecedor a responsabilidade de resguardar o consumidor.

A medida não inclui apenas os financiadores do consumo, mas também, os próprios fornecedores dos serviços e produtos, formando com isso uma cadeia vinculativa entre todos os agentes do negócio.

Casos como compras fraudulentas, vícios na compra ou prestação de serviços, poderão por exemplo, invalidar/suspender todas as prestações assumidas pelo consumidor, possibilitando inclusive a interrupção do pagamento de cheques pós-datados (mesmo transferidos à terceiros) ou compras parceladas no cartão de crédito.

O principal instrumento do consumidor consiste na possibilidade de reunir todos os credores para uma negociação massificada, com redução das prestações, dentro do prazo de até cinco anos. Não sendo possível o acordo, a Lei possibilitará o início do processo de superendividamento, com imposição pelo juízo, do plano de pegamento apresentado pelo consumidor ou pelo administrador nomeado pelo juízo.

Leia Também:  Rádio Corredor - Em análise pedido de Mendes para MT usar no combate ao coronavírus recursos recuperados na Lava-Jato

Em verdade, o sistema financeiro vem sofrendo inúmeras alterações, assumindo mais responsabilidades sobre o consumo e consequentemente, buscando maior transparência em seus negócios, bem como auxílio aos mais vulneráveis.

A Lei não trará entraves àquelas instituições que já buscavam a liberação de crédito razoável e sustentável, diminuindo consideravelmente a margem de inadimplência.

A principal alteração da Lei será mais no modo em que vivemos, do que em vantagens ao que fazemos.

André Luiz C. N. Ribeiro é advogado, especialista em Direito Empresarial.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Opinião

26 anos de orgulho LGBTQIA+ em Cuiabá

Há 26 anos, um inquieto grupo de amigos, formado por mim, José Augusto Barbosa Filho, Gisele Maia, Luiz Pita, Júlio Bedin, Alessandro Teixeira e Gustavo Brandão (in memorian), decidiram que era a hora de Cuiabá entrar definitivamente na efervescente “Cena LGBT” do mundo e realizaram o evento que marcou o renascimento da Cena G, com a Festa MASCARADE.

O levante do Bar Stonewall em Nova Iorque, acontecido havia pouco mais de 20 anos, em 1969, e a inquietude que percorria o mundo acendeu essa pequena fagulha na tentativa de mudar a narrativa de uma cena inexistente. Um passo de construção das identidades de uma geração tão escondida em seus armários.

Sabíamos que seria um grande desafio, mas incentivado pelos amigos, foi ganhando coragem e determinação para apresentar um espaço libertário onde a principal regra era não ter regras.

Assim, numa conversa com Alfredo Martins e Glória Albuês, conseguimos um local para o evento, o imóvel, localizado à Av. Barão de Melgaço, esquina com a Thogo Pereira. Assim, nasceu o primeiro grande momento da Cena “GLS” de Cuiabá, com a inesquecível festa Mascarade.

Leia Também:  Novas regras da publicidade na advocacia

Há 26 anos, grupo de amigos decidiu entrar na efervescente “Cena LGBT”
O flyer, na época ainda chamado de panfleto, e a concepção do evento teve como fonte de inspiração a diva pop Madonna, tanto que é ela quem ilustra a arte, com uma máscara propositalmente colocada, mas que seria arrancada de vez naquela noite para revelar uma geração escondida pelo medo e preconceito.

Madonna era uma referência para tudo naquele momento dos anos 90, mas esse é um capítulo à parte.

A noite contou com muitas inovações : deejays especiais, decoração temática, shows e pela primeira vez “gogoboys” dançando na pista e animando o público.

A festa lotou de modo impressionante, numa época em que não havia, como hoje, a força das redes sociais e whats app, e a divulgação foi feita no boca a boca e distribuição discreta dos flyers.

Mascarade, realizada em 22 de julho de 1995, é sem dúvida, o grande marco da construção da cena LGBTQIA+ de Mato Grosso.

Uma cena que já vinha sendo construída nos bastidores por pequenos grupos e amigos do Menotti Griggi, que eclodiu, até chegar na Cena que Cuiabá vive nos dias de hoje.

Leia Também:  O despertar dos jovens à monetização nas plataformas digitais

Hoje fazemos uma reflexão das dores nessa caminhada, das perdas de muitas pessoas para a homofobia. Amigos muito próximos que estiveram juntos na construção das identidades e espaços.

Nessa luta afirmamos também os ganhos.

Espaços novos, militância, avanços políticos e a Parada da Diversidade de Cuiabá.

Um Olhar para o passado que ganhou forças para o futuro onde não há o que temer, a não ser a luta.

MASCARADE foi o grande passo para que hoje a população LGBTQIA+ possa dizer: CUIABÁ TEM SUA HISTÓRIA, respeito e luta.

Menotti Grigi é jornalista e ativista cultural.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA