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Opinião

As Comissões Parlamentares de Inquérito e o povo

Temos visto no noticiário em geral, quase todos os dias, que pelo Brasil afora, nos Municípios, nos Estados-federados e na União, tem se instalado Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s sobre os mais variados assuntos. As CPI’s têm previsão contida no artigo 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, destinadas […]

Temos visto no noticiário em geral, quase todos os dias, que pelo Brasil afora, nos Municípios, nos Estados-federados e na União, tem se instalado Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s sobre os mais variados assuntos.

As CPI’s têm previsão contida no artigo 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, destinadas à “apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

No magistério de Emerson Garcia, as CPI’s “visam à investigação de fatos não necessariamente relacionados à função legislativa, mas convergente à atividade-fim do Parlamento – informações necessárias à acusação e julgamento de crimes de responsabilidade, estudo de problemas sociais, funcionamento de serviços públicos etc.” .

Observa-se que bem amplos são os assuntos que podem ser objeto de CPI, contudo, o decreto que a instaurar tem que conter fato determinado, estabelecer prazo certo, bem como especificar qual a informação necessária e o esclarecimento que se busca concernentes à atividade-fim do Parlamento.

O não estabelecimento desses pontos no decreto de instauração não é ruim tão somente porque pode causar constrangimento ilegal a eventuais investigados, mas também porque muitas vezes, e é o que amiúde acontece, não se chega a lugar nenhum, por não ter fato delimitado nem especificação do objetivo a que se busca chegar concernente à atividade-fim do parlamento.

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Por isso, muitas CPI’s começam mal e suas conclusões são inúteis, nas quais muitas vezes gasta-se milhões e não se resolve nada, a não ser a menção ou elaboração de relatórios inócuos, feitos no afogadilho para justificar o custo desperdiçado com a sua realização.

A propósito, Nelson de Souza Sampaio, em sua obra Do Inquérito Parlamentar,  citando lição de Alberto Deodato, transcreve “a impressão popular, de ontem e de hoje”, de que a CPI “é uma comissão que não se reúne nunca. E, se reúne, acontece que é nomeada nova comissão de inquérito para fiscalizar se a que se reuniu está funcionando bem. E quando a gente pergunta pelo resultado do inquérito, a resposta é fatal: – O relatório está sendo elaborado… Comissão de inquérito é, pois, uma expressão nova. Quer dizer: reunião de homens que nunca se reúnem para apresentação de um relatório que está sendo elaborado”.

Emerson Garcia arremata, obtemperando que “atualmente, parece existir um novo ingrediente: quando finalmente elaborado, o relatório a todos indicia, vivos e mortos, haja ou não, um mínimo de suporte probatório, pois o que importa é a projeção pessoal às custas da execração alheia. Mas ainda há esperança. Ao menos o relatório já é elaborado com maior frequência”.

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Apesar dessas críticas, ninguém é contra as Comissões Parlamentares de Inquérito, não se pode negar que a CPI é um instrumento constitucional, decorrente da independência do Parlamento e do sistema de freios e contrapesos.

Noutro modo de dizer, CPI’s não são ruins, pelo contrário, é uma das boas invenções dos homens, mas para funcionarem precisam ser melhores focadas, tanto na definição dos fatos quanto dos objetivos, o que, talvez, permitirá serem mais bem conduzidas, instruídas e concluídas.

É isso que a população deseja, que as CPI’s sejam mais resolutivas, visem menos a projeção pessoal ou a execração pública alheia, produzam realmente provas que possam servir de substrato ao indiciamento de alguém ou que sirvam ao menos para orientar a atividade-fim do parlamento.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA é promotor de Justiça em Mato Grosso.

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Opinião

O Filho morreu, e daí?

Por Rui Matos*

 “Tudo o que fomos permanece na despedida. O que juntamos é o que vai na partida”

Quando a voz de besouro do locutor da única rádio da pacata cidadezinha nos cafundós do interior rasgou a madrugada anunciando que já era quase cinco horas da manhã, Zé e Mané já estavam na pracinha do centro. Centro e periferia se confundiam, separados apenas por uma rua calçada com pedras irregulares.

Sentados no banco de cimento que ainda não estava marcado pelo cocô dos pombos, mantinham-se atentos ao que ouviam apesar do chiado que partia de forma impositiva de outro combalido rádio que descansava preguiçosamente sobre o balcão da padaria. Das duas faces da porta de madeira do estabelecimento, apenas uma estava aberta permitindo que a voz rouca com a notícia triste tomasse a rua junto com o filete de luz que clareava a calçada.

Era o anúncio da morte de Filho. Burburinhos já se formavam nas esquinas e os moradores debruçados nas janelas se encarregavam de espalhar a notícia que todos já sabiam.

– Perder o Filho foi triste, né?

– Deixe de ser Mané. O doutorzinho não está nem ai. Lamentar por quê?

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– Você se acha o Zé, né? Insensível. Ele tirou o Filho das ruas e o criou. Não foi assim? – questionou Mané com o coração em pedaços, após também quase encontrar a morte pela contaminação com o Coronavírus.

O sol já queimava o rosto e o lero-lero entre Zé e Mané continuava. A voz mansa deu lugar a gritos que saltavam das bocas sem receio de incomodar as senhoras que se amontoavam logo atrás para ouvir a blá-blá-blá. Foi quando Mané olhou sobre os ombros e tomou para si o controle da falação, fazendo o grupo se dispersar.

– Já viu o doutorzinho levar o Filho pra passear na praça?

– Putz! Não. Nunca vi. Mas acho que a culpa foi da Covid-19, que espantou quase todos das ruas – justificou com os braços abertos, enfiando a cabeça entre os ombros.

– Das poucas vezes que o vi com o Filho, o pobre coitado estava fedendo de tão sujo.

– Ô Mané!!! Foi a Covid que o deixou assim, todo meloso? Ou está se sentindo vítima por morar na periferia?

– Ora, ora! Como se morar no centro fizesse alguma diferença. Talvez tenha sido sim, a Covid. Vi pela televisão que muita gente morreu. Eu mesmo quase parti dessa vida. Logicamente que mudei minha forma de pensar e agir depois de tudo isso. Sobrevivi, né?

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– Então! – completou Zé com semblante de riso.

– Então nos preocupamos cada um por si e nos esquecemos do coletivo. Filho era parte dessa cidade e nos trouxe muitas alegrias. Estou errado?

– Errado não está, mas também não está certo. Afinal, Filho não foi mais importante do que qualquer outro finado durante essa pandemia – esbravejou ao se levantar, batendo a poeira da bunda com as mãos.

– Ao menos, Filho me fazia rir, brincava comigo. Até falava alguma coisa quando escapulia pelo portão, acho! – acreditou Zé, olhando Mané abrir a boca para interrompê-lo.

– Certamente o doutorzinho irá arrumar outro vira-lata. Filho morreu, e dai? Estamos vivos. A vida continua – sentenciou.

– E daí, que tudo o que fomos permanece na despedida. O que juntamos é o que vai na partida. A saudade fica, até mesmo a de um vira-lata. Que Deus o tenha.

 – Bora trabalhar, pois, sol madrugueiro não dura o dia todo – disseram juntos.

 *Rui Matos é jornalista e escritor – Instagram: @rui.matos.escritor

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