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EDERALDO LIMA

Afinal, quem somos?

É interessante quando se analisa o mundo tributário no Brasil, pois os livros de história retratam que o grito da liberdade ecoado em 07 de setembro de 1822 teve um preço, o famoso Tratado da Amizade e Aliança onde o Brasil assumiu dívidas de Portugal com a Grã-Bretanha, isto demonstra que necessariamente o famoso grito e um pouco do que a história demonstra de guerras e revoluções pela independência passa pelo pagamento de tributos, ou melhor, “um acordo de cavalheiros”.

Trazendo esta mesma história aos dias atuais, o brasileiro continua pagando muito, e sem muitas forças para lutar contra um estado que age com o poder compulsório, conforme já previsto no art. 3º do Código Tributário Nacional, que pressiona pelo pagamento de tributos, haja vista o tamanho da evasão fiscal existente na nação do “pão e circo”.

O Brasil, como país emergente, inclusive pode – se citar a isto o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul adota o modelo tributário code-law, muito comum em países da Europa Continental e em países de economia Emergentes, conforme já exposto por Demaria e Dufour (2007), as principais premissas contidas neste modelo e que se observa no Brasil é o conservadorismo quanto as inovações na área contábil, uma forte participação governamental do governo nas decisões empresariais, entidades sempre preocupadas com seus usuários externos governamentais e em segundo plano o mercado de capitais. Isto posto, Nobes (2006) e Silva Martins; Lemes (2016), concordam que a teoria institucional e o conservadorismo que esta traz faz com que se observe poucos incentivos econômicos tributários, deixando o contribuinte sempre a margem da elisão x evasão fiscal.

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O estudo do cenário tributário é cheio de pontos de interrogações, pois a quantidade de normas e o conservadorismo existente nas práticas tributárias cria uma mini guerra entre contribuintes e governo no Brasil, deixando pesquisadores e estudiosos com estudos sem o aprofundamento necessário.

Quando se fala em gap de pesquisa no Brasil propriamente dito, a lacuna é muito grande, pois temos um país que vive sobre forte pressão governamental na tomada de decisão tributária, em que as principais pesquisas se desenvolvem em torno de medir agressividade fiscal e alinhar esta a várias medidas, como governança corporativa, conformidade fiscal e gerenciamento de resultados a exemplo, mas que em sua maioria se utilizam de métodos internacionais adaptados ao Brasil, a exemplo a utilização do book-tax diferences (BTD) e effective tax rate (ETR), medidas estas conforme vários pesquisadores nacionais e internacionais já criticaram como não sendo exatas e sim superficiais, ou seja, no Brasil e o no mundo ainda existe um gap de como se medir agressividade tributária e tratar isto criando um afastamento da evasão fiscal.

A mão do governo e o peso dos tributos pesam sobre a população em sua totalidade, com uma forte característica de tributar o consumo e não a renda, o contribuinte paga por praticamente tudo no país, é inacreditável pensar que um cidadão tem 41,25% da sua renda comprometida para pagar algum tipo de tributo (IBPT – Estudo sobre os dias trabalhados para pagamento de tributos, 2020), é fato que desde 2013 este é o menor índice em termos de participação na renda para pagamento de tributos, mas mesmo assim, próximo de 50%, um absurdo.

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Quando se olha para 2020, segundo o mesmo estudo, e que é padronizado no Brasil para debates, o cidadão brasileiro trabalha 04 meses e 30 dias, ou seja, 151 dias para pagamento sobre de tributos. Esta informação traz a ideia como se o brasileiro começasse a viver e pagar todas as suas despesas pessoais, exceto tributos, e fazer seus investimentos quando sobrar dinheiro a partir de 31 de maio de 2020.

Neste mesmo sentido e destacando os pontos principais federais, quando se fala em carga tributária e utiliza a pessoa jurídica, até mesmo em pesquisas científicas nacionais, faz se uma separação de entidades financeiras, sendo que para as demais entidades considera se uma carga tributária padrão de 34% para cumprimento das obrigações tributárias e quando se fala em pessoa física geralmente o padrão é 27,5% previsto no Regulamento do Imposto de Renda. Ainda é importante considerar neste caso as particularidades estaduais com o ICMS para cada Estado do país e do ISS para cada Município.

Enfim, pode – se dizer que o brasileiro é devoto de um poder de polícia governamental, um sistema tributário conservador e intervencionista, bem diferente do modelo code-law alemão e que pressiona a população para informalidade, é isto que Somos, contudo pensando em uma evolução da sociedade precisa mudar o mais rápido possível.

Ederaldo Lima é professor do SENAI/FATEC.

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Opinião

Não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato

A célebre frase que está no título deste texto foi dita por Deng Xiaoping, talvez os mais jovens não se lembrarão, mas ele foi o responsável por iniciar uma reforma social em uma China desgastada pelo alto volume de gastos em áreas de segurança nacional e burocracia a se perder de vista.

Deng Xiaoping foi quem deu início a uma “segunda revolução” chinesa, estruturando um país que seguisse premissas comunistas na vida política e capitalistas na vida econômica, um verdadeiro desenvolvimentismo chinês que fez aquele país alcançar seu atual estágio econômico em poucas décadas.

Se por um lado a China é a “fábrica” do mundo, o Brasil é o “celeiro” e isso não é um demérito, mas sim a forma como encontramos de também buscar o nosso desenvolvimento, afinal de contas, não existe desenvolvimento certo ou errado, existe desenvolvimento possível, pensando sempre na sustentabilidade.

A célebre frase que está no título deste texto foi dita por Deng Xiaoping

Ser o celeiro do mundo também implica em uma necessidade de buscarmos nos industrializar para melhorar a linha de produção dos nossos produtos, podemos buscar incrementar valor à produção e melhor distribuir as rendas, no fim, todo mundo ganha – o servidor público, o grande, médio ou pequeno produtor rural, o comerciante, o feirante, o construtor, entre outros –, pois com a economia em saudáveis condições, as boas gestões públicas e privadas podem tratar de regular indiferenças sociais internas.

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Todavia, fora dessa roda mágica, o Brasil vive um período de um governo que é claramente xenofóbico contra nosso maior parceiro comercial, a China, ao ponto de um dos 3 (três) filhos do presidente (Eduardo Bolsonaro) prestar uma recente declaração sobre uma suposta espionagem chinesa através da tecnologia 5G no Brasil e a embaixada da China no Brasil responder em tom de último aviso, sugerindo que a aliança Brasil-China poderá sofrer consequências caso as declarações xenofóbicas continuem partindo dos mais altos cargos políticos do Brasil.

Uma coisa que os atuais governantes do Brasil precisam aprender sobre a influência chinesa no Brasil é a mesma que a China aprendeu na década de 80 com a reforma política deles: não importa qual é a ideologia de quem vem ao seu país para agregar valor, desde que seja mantido o respeito a ordem política interna e soberana do povo.

Caso a atual gestão pública federal brasileira não aprenda isso de uma vez, talvez todos iremos sofrer com a desconstrução do nosso país, pois da mesma forma que conquistamos o posto de celeiro mundial, podemos igualmente perde-lo para outras nações que almejam tal posição. E seria triste pensar que poderíamos manter fortes índices de crescimento se atuássemos com mais interesse nacional e menos interesse ideológico no campo internacional.

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João Gabriel de Jesus Cavalcante Dias é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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