O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. O projeto que foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (15), define regras para a divisão entre União, estados e municípios, dos recursos do megaleilão de petróleo marcado para 6 de novembro. O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos do pré-sal, explorada pela Petrobrás. Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, o texto e a matéria seguiu para apreciação com regime de urgência para o Plenário da Casa.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou das mobilizações e acompanhou a votação no Senado, junto com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, prefeitos e os demais representantes das entidades municipalistas.
O texto aprovado pelo Senado estabelece a distribuição dos recursos previstos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foi mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios. O mesmo percentual seria destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A divisão aprovada aos entes estaduais, é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).
O Governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão da cessão onerosa. Deste montante, estão previstos R$ 10,9 bilhões para os estados e municípios brasileiros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a estimativa é de que os municípios de Mato Grosso recebam cerca de R$ 200 milhões. “Isto representa uma importante conquista para os municípios. É o resultado da mobilização permanente em Brasília para concretizar a votação deste projeto”, comemorou. Os recursos poderão ser utilizados pelas administrações municipais para o pagamento das dívidas previdenciárias ou para investimentos em obras.
Apesar de alguns impasses na votação da medida, antes na Câmara e posteriormente alguns pontos de divergência entre os senadores durante os debates na CAE, eles entenderam a importância de se chegar a uma definição para a matéria, diante do prazo até que seja realizado o leilão, previsto para 6 de novembro. No início das discussões no Senado, o critério proposto levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o fundo prevê maiores repasses a estados onde a renda é menor. O texto-base aprovado nesta terça, tem origem na Câmara e reproduz as regras previstas para a distribuição de recursos para municípios.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi, agradeceu os parlamentares, notadamente o Senador Wellington Fagundes pelo empenho na votação. Aroldi agradeceu também o presidente Neurilan Fraga, pela presença constante nas mobilizações em Brasília e o acompanhamento no Congresso Nacional, para que o projeto fosse votado nas duas casas. “Estamos comemorando juntos este resultado”, disse ele.
Da Redação, com informação da Assessoria
Foto: Agencia Senado
