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Seduc destina verba para compra de equipamentos de prevenção ao coronavírus nas escolas

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá enviar dinheiro para as escolas para a compra de bens e serviços necessários à prevenção e à proteção individual dos estudantes e profissionais da educação e demais pessoas que venham a ingressar no ambiente escolar. É o que prevê a Instrução Normativa 11/2020 da Seduc que estipula os valores para a compra dos itens que irão garantir a biossegurança na volta às aulas.

As unidades devem adquirir duas máscaras de proteção facial lavável para cada aluno, uma máscara com viseira para cada profissional da escola. Para profissionais da área de limpeza e merenda, luvas, toucas aventais e demais equipamentos de proteção individual. A lista se completa com dois termômetros infravermelhos sem contato, material de limpeza e higienização, dispensador de álcool em gel 70% e material de consumo descartável como copos, papel toalha entre outros. 

As escolas deverão utilizar o recurso para serviços de desinfecção e sanitarização de ambientes e limpeza, caixas d’águas e reservatórios, além de aparelhos de ar condicionado. Os equipamentos serão utilizados para o início as aulas presenciais do ano letivo de 2021, previsto para o dia 1º de fevereiro de 2021.

Conforme a portaria, para escolas com até 100 alunos serão repassados R$ 2.612,00. Para escolas entre 101 e 200 alunos, R$ 3.623,00. Unidades escolares entre 201 e 400 estudantes, serão disponibilizados R$ 4.684,00. 

Na quarta faixa, escolas entre 401 e 600 estudantes, receberão R$ 5.245,00. Na quinta faixa, para escolas entre 601 e 800 alunos, o valor do repasse será de R$ 6.066,00. Na última faixa, com escolas acima de 801 estudantes, receberão 6.387,00.

Fonte: GOV MT

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Decreto que suspende processo seletivo de diretores das escolas estaduais será votado na ALMT

O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020, que suspende o processo seletivo para diretores das escolas estaduais, será votado nesta quarta-feira (25), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para o deputado estadual Henrique Lopes, autor da proposta, o Edital 005/2020, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), é um ataque à gestão democrática da educação, que determina, entre outras coisas, a eleição de diretores por meio de voto da comunidade escolar.

Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020, com objetivo de suspender a Portaria 454/2020, da Seduc-MT, que constituiu uma comissão para formular regras de organização do processo de designação dos profissionais para direção das escolas.

“Não podemos pegar um diretor que não possui vivência naquele espaço escolar. Caso, por exemplo, da educação indígena, onde os caciques das aldeias do Xingu já fizeram um abaixo-assinado contra o fim da eleição de diretor. A chegada de uma pessoa que não vive em determinada comunidade impede que sejam feitas as intervenções devidas. Pedimos apenas que a eleição seja respeitada. Qual a intenção do governador Mauro Mendes em acabar com um processo democrático?”, questionou.

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O parlamentar ressaltou que o diretor não é um cargo, mas sim uma função do professor, que deve ser eleito democraticamente pela comunidade escolar. De acordo com ele, apenas com a mobilização de todos que acreditam na educação pública e gratuita será possível reverter processos como esse.

Fonte: ALMT

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