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Municipios

Secretaria-Geral da Presidência apresenta desafios e soluções para ambiente de negócios nos Municípios

Modernizar o Estado e tornar o país mais atraente para investimentos são objetivos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Para o ministro Floriano Peixoto, o caminho passa, necessariamente, pela redução da burocracia e a melhora do ambiente de negócios nos Municípios. Em apresentação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Brasileirosnesta quarta-feira, 10 de abril, representantes da Pasta apresentaram aos participantes os desafios e as boas práticas para isso.

Depois de relembrar que a Secretaria é uma das quatro estruturas do Palácio do Planalto (com Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança), o general detalhou as competências: promover administração eficiente e regional e tratar dos assuntos estratégicos, da ética e do controle interno. “Temos que desburocratizar e facilitar a vida de todos os brasileiros. Lançaremos mil serviços digitais nos próximos dois anos”, adiantou Floriano.

Ao apresentar ranking internacional que avalia posição de 190 países com melhores condições para investimentos, a secretária especial de Modernização do Estado, Marcia Amorim, revelou que o Brasil subiu 16 posições entre 2018 e 2019, ficando em 109º lugar. A meta do governo para o final do mandato, ou seja 2022, é ousada. “Estaremos entre 50 melhores ambientes de negócio e estamos trabalhando com outros Ministérios para que isso aconteça. Ainda tem longo caminho”, reconheceu.

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Geração de renda e receita
Assim, ela começou a descrever as principais dificuldades para surgimento de novos negócios. As responsabilidades da gestão municipal para abertura de uma empresa pelo cidadão são: registro da propriedade, obtenção de eletricidade e alvará de construção, que, atualmente, leva em média 14 meses. Dos pequenos empreendedores ao grande empresariado, as barreiras vão de burocracia, prazos extensos e complexidade de processos a custos elevados. “O que leva à economia informal, que, no Brasil, representa 16,9% do PIB, ou 1,17 trilhão de reais”, advertiu Marcia.

Para incentivar os gestores a buscarem medidas como revisão das normas municipais para abertura de negócios; integração de dados; uso de canais eletrônicos; divulgação dos procedimentos; balcão de atendimento único e integração à Redesim; a secretária apresentou números de geração de renda e receita para os Municípios com a criação de novas empresas e empregos. “Vinte empresas novas de prestação de serviços geram R$ 15 mil por mês, sendo R$ 6 mil de ISS, que, no final do ano, chegam a R$ 72 mil para Município. Em nível Brasil, seriam R$ 33,4 milhões de ISS/mês e R$ 401 milhões ano. Isso sem contar a geração de emprego”, exemplificou.

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Da Redação, com informações da Assessoria

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Municipios

Serra Nova Dourada festeja seus 21 anos com ações do Governo do Estado

Serra Nova Dourada, localizado na região do Xingu, no Nordeste mato-grossense, distante 868 quilômetros de Cuiabá, comemora seu 21º aniversário de emancipação política nesta quarta-feira (30.09) com ações do Governo do Estado em infraestrutura, saúde e com repasses financeiros em dia.

Com investimentos de R$ 65 milhões, 56,2 quilômetros da MT 322, ligando o município a Novo Santo Antônio, estão sendo pavimentados. Prevista para ser concluída em maio do próximo ano, a obra está com 42% dos serviços executados.

O Governo do Estado também está contribuindo com a prefeitura no combate à pandemia da Covid-19. Foram enviados ao município 150 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 6.060 comprimidos, entre azitromicina (743), ivermectina (594) e dipirona (4.703), também distribuído em gotas, num total de 116 frascos.

Os repasses financeiros também estão em dia. Entre janeiro de setembro deste ano, foram transferidos aos cofres municipais R$ 2,839 milhões referentes a ICMS, IPVA e Fethab, além de outros R$ 494,9 mil em assistência social, transporte escolar e convênios na área de Saúde, entre 2019 e julho deste ano.

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Economia

Terceira menor população de Mato Grosso, com 1.678 habitantes, Serra Nova Dourada tem na agropecuária e na administração pública os principais componentes de seu Produto Interno Bruto (PIB), avaliado em R$ 36,06 milhões em 2017 pelo IBGE.

Embora seu PIB total seja o 137º do ranking estadual, o PIB per capita, de R$ 22.899,55, ocupa a 89ª posição.

Em 2018, foi o sétimo maior produtor estadual de tambacu e tambatinga, com 400 toneladas e o 11º em produção de tilápia, com 15 toneladas.  Possui um rebanho bovino com 96,8 mil cabeças; galináceo, com 15,3 mil cabeças; e suíno, com 1,9 mil cabeças, das quais 201 matrizes.

Na agricultura, o carro-chefe é a soja, com 21,8 mil toneladas colhidas em 2018, segundo o IBGE, e avaliadas em R$ 19,6 milhões. Produz também milho (1.260 toneladas), mandioca (mil toneladas) e arroz (900 toneladas).

História

Serra Nova Dourada foi criado pela Lei estadual 7.172,de 30 de setembro de 1999, com território desmembrado dos municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.

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Em 1995, a comissão pró-emancipação do ainda distrito de Serra Nova, então pertencente a Alto Boa Vista, requereu à Assembleia Legislativa abertura do processo de criação do município.

À denominação Serra Nova foi acrescentado o termo “Dourada”, por sugestão da futura comunidade serra-douradense. Nas eleições de outubro de 2000, foi eleito o primeiro prefeito do município.

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