Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

Municipios

Reforma da Previdência será primeiro desafio dos senadores neste semestre

O segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara.

Apesar disso, o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a tramitação deve ser menos complicada de agora em diante. Na opinião dele, será mais fácil aprovar o texto no Senado, uma vez que os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças.

— Acredito que isso [a reforma] será aprovado até setembro ou outubro, no máximo. Acho até que em setembro, se for dada a devida prioridade. E o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre já disse que vai priorizar. Óbvio que vamos acompanhar normalmente, porque aqui é uma Casa revisora e precisamos aperfeiçoar o projeto — disse em entrevista à Agência Senado.

Ainda segundo Izalci, pode ser que a pressão de certas categorias profissionais vá continuar, mas, no geral, os principais pontos da reforma já foram resolvidos na Câmara dos Deputados.

— Não vejo grandes mudanças no Senado. Acho difícil mudar muita coisa. A questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] já foi retirada, assim como as regras de aposentadoria rural. Acredito que não tem muito que mudar — opinou.

Críticas

Oposicionistas, no entanto, não têm o mesmo otimismo. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que, se depender da oposição, o Senado aprovará a proposta apenas quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos.

Leia Também:  Carta aberta em apoio à Reforma da Previdência

— Por isso, acho incorreto fixar uma data. Pode ser uma semana ou seis meses. O importante é que a reforma combata, de fato, os privilégios e não prejudique os mais pobres, como faz atualmente, mesmo depois dos avanços promovidos — afirmou.

Para o parlamentar, houve avanços entre o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e o aprovado na Câmara, até porque a proposta original do governo “simplesmente destruía a Previdência pública com a capitalização”. Apesar disso, diz, o texto segue “sendo injusto, especialmente com os mais pobres”.

— A reforma promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, calcula-se o salário com base nas 80% maiores contribuições. O novo texto inclui todo o período que se contribuiu, até um eventual estágio, por exemplo, que tem contribuições menores. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria é reduzido. A proposta aprovada diz também que, se a pessoa trabalhou 20 anos, vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano. Essa regra prejudica especialmente as mulheres e os mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição — opinou.

Outro tema “gravíssimo”, segundo ele, é a situação dos professores. Para Jean Paul, é injusto uma profissional da educação básica se aposentar apenas aos 57 anos, com vencimentos reduzidos, conforme a situação.

— É triste saber que de R$ 1 trilhão que a reforma “economizará”, cerca de 80% sairá do couro do trabalhador do INSS. E sabemos que no INSS não há privilegiados. O benefício médio do INSS é de R$ 1,4 mil, sendo que dois terços dos benefícios do INSS são de um salário mínimo [R$ 998]. O Brasil precisa ajustar sua Previdência? Precisa, todo governo deve fazê-lo. A proposta do governo Bolsonaro, porém, corta na carne dos mais pobres. Como senador de um estado pobre, eu não posso admitir — avisou.

Leia Também:  Assembleia publica CPI que irá analisar a previdência social do Estado

PEC paralela

Para o senador Tasso Jereissati, uma possível inclusão dos estados e municípios — ponto que não foi definido pela Câmara — não deve atrasar a tramitação da reforma como um todo no Senado, visto que uma alternativa mais provável é a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para tramitar de forma paralela.

— Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela […] Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo — afirmou.

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), antecipou que, independentemente da PEC paralela, a oposição vai tentar rejeitar a reforma no Senado.

— Seria uma outra proposta de emenda. Isso é possível de fazer, mas acho muito cedo para definir esses caminhos, porque muita água vai rolar por baixo dessa ponte. Nós vamos ter muita discussão, a oposição vai continuar trabalhando pela rejeição dessa proposta de reforma e só mais para a frente vamos sentar para discutir essa questão — afirmou à Rádio Senado.

Tramitação

Diferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores (o equivalente a três quintos do total) em cada um dos dois turnos de votação.

Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados. As regras só começarão a valer depois de a PEC ser promulgada pelo Congresso Nacional, pois, diferentemente de um projeto de lei, as propostas de emenda à Constituição não são enviadas para sanção do presidente da República.

 

Da Redação, com informação da Assessoria

Foto: Roque de Sá

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Municipios

Serra Nova Dourada festeja seus 21 anos com ações do Governo do Estado

Serra Nova Dourada, localizado na região do Xingu, no Nordeste mato-grossense, distante 868 quilômetros de Cuiabá, comemora seu 21º aniversário de emancipação política nesta quarta-feira (30.09) com ações do Governo do Estado em infraestrutura, saúde e com repasses financeiros em dia.

Com investimentos de R$ 65 milhões, 56,2 quilômetros da MT 322, ligando o município a Novo Santo Antônio, estão sendo pavimentados. Prevista para ser concluída em maio do próximo ano, a obra está com 42% dos serviços executados.

O Governo do Estado também está contribuindo com a prefeitura no combate à pandemia da Covid-19. Foram enviados ao município 150 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 6.060 comprimidos, entre azitromicina (743), ivermectina (594) e dipirona (4.703), também distribuído em gotas, num total de 116 frascos.

Os repasses financeiros também estão em dia. Entre janeiro de setembro deste ano, foram transferidos aos cofres municipais R$ 2,839 milhões referentes a ICMS, IPVA e Fethab, além de outros R$ 494,9 mil em assistência social, transporte escolar e convênios na área de Saúde, entre 2019 e julho deste ano.

Leia Também:  Senado aprova por unanimidade o projeto da cessão onerosa

Economia

Terceira menor população de Mato Grosso, com 1.678 habitantes, Serra Nova Dourada tem na agropecuária e na administração pública os principais componentes de seu Produto Interno Bruto (PIB), avaliado em R$ 36,06 milhões em 2017 pelo IBGE.

Embora seu PIB total seja o 137º do ranking estadual, o PIB per capita, de R$ 22.899,55, ocupa a 89ª posição.

Em 2018, foi o sétimo maior produtor estadual de tambacu e tambatinga, com 400 toneladas e o 11º em produção de tilápia, com 15 toneladas.  Possui um rebanho bovino com 96,8 mil cabeças; galináceo, com 15,3 mil cabeças; e suíno, com 1,9 mil cabeças, das quais 201 matrizes.

Na agricultura, o carro-chefe é a soja, com 21,8 mil toneladas colhidas em 2018, segundo o IBGE, e avaliadas em R$ 19,6 milhões. Produz também milho (1.260 toneladas), mandioca (mil toneladas) e arroz (900 toneladas).

História

Serra Nova Dourada foi criado pela Lei estadual 7.172,de 30 de setembro de 1999, com território desmembrado dos municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.

Leia Também:  Autor da proposta da Reforma Tributária se reúne com prefeitos na AMM

Em 1995, a comissão pró-emancipação do ainda distrito de Serra Nova, então pertencente a Alto Boa Vista, requereu à Assembleia Legislativa abertura do processo de criação do município.

À denominação Serra Nova foi acrescentado o termo “Dourada”, por sugestão da futura comunidade serra-douradense. Nas eleições de outubro de 2000, foi eleito o primeiro prefeito do município.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA