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PROJETO

Projeto torna públicas notas fiscais de itens adquiridos por governos estaduais e municipais

O Projeto de Lei 5530/20 torna públicas as notas fiscais, de qualquer natureza, relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública federal, estadual, distrital e municipal, dispensada solicitação prévia.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, o Decreto 10.209/20 prevê a publicação dos documentos eletrônicos no âmbito do Executivo federal.

“Entendo que a medida deve ser estendida para estados e municípios, pois é justamente nesses entes federativos que o acesso à informação costuma encontrar dificuldades”, diz a autora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Criada em 2011, a LAI procura garantir ao cidadão o acesso a informações e dados dos entes federativos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Municipios

Covid-19: Saúde prevê 30 milhões de doses ainda este mês

O Ministério da Saúde informou que inicia, nesta semana, a distribuição de 30 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 previstas para o mês de março.

Desse total, 23,3 milhões são da CoronaVac, produzidas pelo Instituto Butantan, e 3,8 milhões são da vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, as primeiras produzidas no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A pasta também espera receber 2,9 milhões de doses de vacinas adquiridas por meio do consórcio Covax Facility.

“A partir do quantitativo exato de doses recebidas, o Ministério da Saúde organiza a divisão de forma proporcional e igualitária aos estados e Distrito Federal. Posteriormente, a doses são enviadas aos estados, responsáveis pela distribuição dos imunizantes a todos os municípios brasileiros, que aplicarão as vacinas em suas 38 mil salas de vacinação”, informou.

Próximos meses

De março a julho, o governo brasileiro espera receber 64,5 milhões de doses do Instituto Butantan e 108,4 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. Dessas, 11,8 milhões são doses importadas da Índia e 96,6 milhões são produzidas no Brasil pela Fiocruz com o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado.

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Para abril, a pasta espera disponibilizar aos estados 32 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, contando doses importadas e doses produzidas no Brasil, além de 15,7 milhões de doses da CoronaVac.

Além disso, o governo brasileiro aguarda a chegada um total de 6,1 milhões de doses até maio via consórcio Covax Facility. Até dezembro, outros lotes deverão ser entregues, totalizando os 42,5 milhões contratados pela pasta.

Em negociação

O ministério também negocia a aquisição de outras vacinas, diretamente com os laboratórios responsáveis. Está em andamento a negociação para compra de 10 milhões de vacinas Sputnik V, da Rússia. Caso o acordo seja fechado, essas doses serão enviadas em lotes nos meses de abril, maio e junho.

O governo brasileiro negocia ainda a compra de 100 milhões de doses, com entrega até o segundo trimestre deste ano, da vacina do laboratório Pfizer, dos Estados Unidos; de 38 milhões de doses da vacina Janssen, da Bélgica, com entrega entre julho e dezembro; e de 13 milhões de doses da vacina norte-americana da Moderna, também entre julho e dezembro.

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Fonte: AMM

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