Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

LUTO

Presidente da AMM lamenta a morte do ex-prefeito de Juara

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, lamenta a morte do ex-prefeito de Juara, Edson Miguel Piovezan, ocorrida no final da tarde desta segunda-feira (22), em um acidente na BR 163, no município de Castelo de Sonhos, interior do Pará.

Edson foi eleito prefeito de Juara em uma eleição extemporânea que aconteceu em 07 de julho de 2013 e tomou posse no dia 29 daquele mês. Governou o município de Juara até 31 de dezembro de 2016.

Como prefeito, deixou um legado em Juara com a sua administração municipal. “Piovezan trabalhou muito para o desenvolvimento de Juara e deixou uma contribuição significativa na vida pública. Lamentamos a perda e nos solidarizamos com a sua família neste momento de dor”, disse o presidente da AMM.

Natural do Paraná, o ex-prefeito nasceu em São Mateus do Sul, no dia 29 de setembro de 1951. Era casado com a Anita Nunes Piovezan e tinha 6 filhos. Chegou a Juara em meados da década de 70, onde se instalou e criou suas raízes

Leia Também:  Relator da Reforma da Previdência no Senado é favorável à inclusão dos Municípios no texto

O prefeito de Juara, Carlos Sirena de Juara, também lamentou o falecimento e decretou luto oficial de três dias.

Fonte: AMM

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Municipios

Saldos de fundos da saúde pode liberar até R$ 14 bilhões para os municípios

Após alteração no texto por parte dos deputados federais, o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que prorroga – até o fim de 2021 – o prazo para Municípios, Estados e o Distrito Federal utilizarem a transferência e transposição dos saldos de fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Agora, a proposta – que é uma conquista municipalista – vai à sanção presidencial.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulou a ampliação do prazo em colaboração com o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), autor do projeto. A medida é importante pois tem o potencial de flexibilizar o uso dos saldos sem limitar a reprogramação dos mesmos em “custeio e investimento” ou seja, em duas naturezas de despesas, o que concede celeridade na execução dos saldos em um momento de sobrecarga na área da saúde, com a pandemia da Covid-19. Em dezembro de 2020, havia R$ 14,3 bilhões nos fundos de saúde, entre verbas de custeio e de investimento. Vale destacar que houve o recebimento de recursos extraordinários para combate à Covid-19 nesses fundos.

Leia Também:  Estados que não repassarem ICMS e IPVA dos Municípios terão FPE retido

A autorização – agora prorrogada – tinha sido concedida no ano passado por meio da Lei Complementar 172/2020, com prazo até dezembro de 2020, quando encerrou, segundo decreto federal, o estado oficial de calamidade pública diante da pandemia da Covid-19.

Os parlamentares acrescentaram ao texto o mesmo benefício para fundos da assistência social quanto a repasses do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS). A CNM esclarece, contudo, que já é frequente a prática de reprogramar saldo na assistência social – tanto para recurso ordinário quanto extraordinário. As Portarias 601/21 e 605/21 do Ministério da Cidadania, por exemplo, tratam do tema.

Dívidas
O projeto também trata de medidas fiscais, especificamente de regras de refinanciamento de dívidas dos Entes.O PLP impede a União de penalizar os demais Entes, até 31 de dezembro de 2021, em relação a limitações de despesas previstas no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 156/2016 e de cobrar a restituição prevista no § 2º do mesmo artigo.

Leia Também:  AMM desenvolve projeto piloto de plano diretor para auxiliar municípios

Além disso, houve mudança na Lei Complementar 178/2021, para permitir que a União celebre contratos com os Estados em condições especiais até 30 de junho de 2022 e prazo de 360 meses para refinanciamento de dívidas inadimplentes em decorrência de decisões judiciais proferidas em ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2020. Antes o prazo máximo era 31 de dezembro de 2021.

Fonte: AMM

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA