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CASOS CONFIRMADOS

Mato Grosso registra 317.254 casos e 8.127 óbitos por Covid-19

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (05.04), 317.254 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.127 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.167 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 317.254 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.159 estão em isolamento domiciliar e 293.882 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 511 internações em UTIs públicas e 507 enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,52% para UTIs adulto e em 58% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (68.144), Rondonópolis (23.973), Várzea Grande (20.386), Sinop (16.060), Sorriso (11.779), Tangará da Serra (11.025), Lucas do Rio Verde (10.598), Primavera do Leste (9.273), Cáceres (6.880) e Alta Floresta (6.125).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link. Já o ranking de vacinação por município será divulgado na terça-feira (06.04).

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O documento ainda aponta que um total de 284.647 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 456 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Nesta segunda-feira (05) o Governo Federal confirmou o total de 12.984.956 casos da Covid-19 no Brasil e 331.433 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 12.953.597 casos da Covid-19 no Brasil e 330.193 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Painel Epidemiológico 393

Fonte: AMM

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Municipios

Saldos de fundos da saúde pode liberar até R$ 14 bilhões para os municípios

Após alteração no texto por parte dos deputados federais, o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que prorroga – até o fim de 2021 – o prazo para Municípios, Estados e o Distrito Federal utilizarem a transferência e transposição dos saldos de fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Agora, a proposta – que é uma conquista municipalista – vai à sanção presidencial.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulou a ampliação do prazo em colaboração com o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), autor do projeto. A medida é importante pois tem o potencial de flexibilizar o uso dos saldos sem limitar a reprogramação dos mesmos em “custeio e investimento” ou seja, em duas naturezas de despesas, o que concede celeridade na execução dos saldos em um momento de sobrecarga na área da saúde, com a pandemia da Covid-19. Em dezembro de 2020, havia R$ 14,3 bilhões nos fundos de saúde, entre verbas de custeio e de investimento. Vale destacar que houve o recebimento de recursos extraordinários para combate à Covid-19 nesses fundos.

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A autorização – agora prorrogada – tinha sido concedida no ano passado por meio da Lei Complementar 172/2020, com prazo até dezembro de 2020, quando encerrou, segundo decreto federal, o estado oficial de calamidade pública diante da pandemia da Covid-19.

Os parlamentares acrescentaram ao texto o mesmo benefício para fundos da assistência social quanto a repasses do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS). A CNM esclarece, contudo, que já é frequente a prática de reprogramar saldo na assistência social – tanto para recurso ordinário quanto extraordinário. As Portarias 601/21 e 605/21 do Ministério da Cidadania, por exemplo, tratam do tema.

Dívidas
O projeto também trata de medidas fiscais, especificamente de regras de refinanciamento de dívidas dos Entes.O PLP impede a União de penalizar os demais Entes, até 31 de dezembro de 2021, em relação a limitações de despesas previstas no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 156/2016 e de cobrar a restituição prevista no § 2º do mesmo artigo.

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Além disso, houve mudança na Lei Complementar 178/2021, para permitir que a União celebre contratos com os Estados em condições especiais até 30 de junho de 2022 e prazo de 360 meses para refinanciamento de dívidas inadimplentes em decorrência de decisões judiciais proferidas em ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2020. Antes o prazo máximo era 31 de dezembro de 2021.

Fonte: AMM

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