INVESTIMENTO

Governo conclui estrutura de quatro pontes de concreto na MT-343

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), concluiu a execução da superestrutura de quatro pontes de concreto sobre os rios Cachoeirinha e Saloba Grande e sobre os Córregos Riberão Três e Figueirinha, localizadas na MT-343, entre os municípios de Cáceres e Barra do Bugres, região Oeste de Mato Grosso.

Falta somente a execução dos encabeçamentos – aterros compactados nas cabeceiras das pontes para nivelá-las à altura da rodovia e dar acesso às estruturas – para a finalização e entrega definitiva das pontes para o uso da população e trânsito de veículos. Os encabeçamentos serão concluídos ainda neste semestre.

A ponte sobre o Rio Cachoeirinha tem 50 metros, enquanto a ponte sobre o Rio Saloba Grande tem 30 metros, mesma medida das pontes sobre os Córregos Ribeirão Três e Figueirinha. Além das pontes já em fase de conclusão definitiva, também já foram finalizadas as estruturas das pontes sobre os Córregos Saloba, das Onças, Taquaral e Taquaralzinho.

Com isso, o Governo de Mato Grosso já tem construídas oito pontes de concreto somente na MT-343 e está investindo aproximadamente R$ 14,1 milhões nessas obras, que vão diminuir os entraves logísticos nessa rodovia, de acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Segundo ele, as pontes de madeira são consideradas obstáculos e a substituição por pontes de concreto vai assegurar a diminuição desses entraves e melhorar a logística para o escoamento da produção e transporte de passageiros pela rodovia.

A MT-343 é considerada uma importante rota de escoamento de produtos do agronegócio, pois possibilita a ligação dos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres, além de permitir a interligação da rodovia federal BR-070 com a BR-364, na Região Oeste de Mato Grosso.

“Essas obras são estruturantes para a região. Além de ligar os três municípios, as obras de pavimentação e pontes vão interligar a região produtora do Médio-Norte diretamente ao Porto de Cáceres e à Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, que também está em obras. Este é o Governo do Estado solucionando mais um gargalo logístico”, disse o secretário.

Além das pontes, o Governo de Mato Grosso executa obras de pavimentação de quase 120 quilômetros da rodovia. Dessa extensão, já foram asfaltados 24,6 quilômetros no trecho que vai do fim do pavimento no município de Cáceres até o KM 46,5 da MT-343, em direção à cidade de Barra do Bugres.

Segue em andamento outro lote de obras com extensão total de 64,4 quilômetros. Desse lote, 30 quilômetros foram asfaltados, no trecho entre o município de Porto Estrela e o distrito de Vila Aparecida, em Cáceres.

Outro ponto da MT-343 que também será pavimentado é no trecho que vai do entroncamento da MT-246, em Barra do Bugres, até o município de Porto Estrela, totalizando 30,8 quilômetros. Esse é o último lote de obras na rodovia para interligar definitivamente os municípios de Cáceres e Barra do Bugres por via asfaltada.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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Municipios

Saldos de fundos da saúde pode liberar até R$ 14 bilhões para os municípios

Após alteração no texto por parte dos deputados federais, o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que prorroga – até o fim de 2021 – o prazo para Municípios, Estados e o Distrito Federal utilizarem a transferência e transposição dos saldos de fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Agora, a proposta – que é uma conquista municipalista – vai à sanção presidencial.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulou a ampliação do prazo em colaboração com o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), autor do projeto. A medida é importante pois tem o potencial de flexibilizar o uso dos saldos sem limitar a reprogramação dos mesmos em “custeio e investimento” ou seja, em duas naturezas de despesas, o que concede celeridade na execução dos saldos em um momento de sobrecarga na área da saúde, com a pandemia da Covid-19. Em dezembro de 2020, havia R$ 14,3 bilhões nos fundos de saúde, entre verbas de custeio e de investimento. Vale destacar que houve o recebimento de recursos extraordinários para combate à Covid-19 nesses fundos.

A autorização – agora prorrogada – tinha sido concedida no ano passado por meio da Lei Complementar 172/2020, com prazo até dezembro de 2020, quando encerrou, segundo decreto federal, o estado oficial de calamidade pública diante da pandemia da Covid-19.

Os parlamentares acrescentaram ao texto o mesmo benefício para fundos da assistência social quanto a repasses do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS). A CNM esclarece, contudo, que já é frequente a prática de reprogramar saldo na assistência social – tanto para recurso ordinário quanto extraordinário. As Portarias 601/21 e 605/21 do Ministério da Cidadania, por exemplo, tratam do tema.

Dívidas
O projeto também trata de medidas fiscais, especificamente de regras de refinanciamento de dívidas dos Entes.O PLP impede a União de penalizar os demais Entes, até 31 de dezembro de 2021, em relação a limitações de despesas previstas no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 156/2016 e de cobrar a restituição prevista no § 2º do mesmo artigo.

Além disso, houve mudança na Lei Complementar 178/2021, para permitir que a União celebre contratos com os Estados em condições especiais até 30 de junho de 2022 e prazo de 360 meses para refinanciamento de dívidas inadimplentes em decorrência de decisões judiciais proferidas em ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2020. Antes o prazo máximo era 31 de dezembro de 2021.

Fonte: AMM

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