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RECURSOS

Estados e municípios poderão usar repasses federais até o fim de 2021

O Projeto de Lei 4078/20 permite que os recursos transferidos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal para aplicação neste ano possam ser gastos até 31 de dezembro de 2021.

Já aprovado no Senado, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A prorrogação vale para recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, convênios, contratos de repasse e outros instrumentos. Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional.

A proposta proíbe ainda a União de solicitar a devolução dos recursos durante o período estendido, exceto quando houver indícios de irregularidade no uso das verbas.

Alteração
O projeto original da senadora previa a ampliação do prazo de aplicação apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos “efeitos sociais adversos da pandemia de Covid-19”.

Durante a votação, os senadores acolheram parecer ampliando o prazo para todos os repasses da União com vigência entre a data da publicação da lei e 30 de dezembro de 2021, não importando o destino inicial dos recursos.

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Fonte: AMM

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Municipios

IBGE realiza coleta da pesquisa de informações sobre os municípios com o apoio da AMM

Com o objetivo de produzir um quadro geral sobre as administrações municipais, com a construção de um amplo perfil da gestão pública municipal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, realiza anualmente a pesquisa de informações básicas municipais-MUNIC. Até o ano de 2019, a coleta das informações era feita de forma presencial em questionário de papel. Neste ano, porém, pela primeira vez, a pesquisa será coletada via web, pela internet, devido à pandemia do coronavírus.

O agente de coleta do IBGE entra em contato por telefone com cada prefeitura para identificar e cadastrar a pessoa responsável por responder à pesquisa. Apenas esta pessoa deverá reunir os dados com as secretarias e digitar no sistema do IBGE com seu login e senha.  O prazo já começou.

Em cidades com dificuldade de acesso à internet na prefeitura, a coleta poderá ser feita por meio de um questionário editável em pdf que será repassado preenchido ao funcionário do IBGE. Os temas abordados pelo questionário básico serão recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente, gestão de riscos e de desastres, e Covid-19. “O bloco de perguntas será o mesmo aplicado em 2017, com o quesito sobre as ações dos municípios mato-grossenses frente a pandemia”, conta Millane Chaves, chefe da Unidade Estadual do IBGE em Mato Grosso.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga destaca a importância da pesquisa pelo IBGE, a instituição que tem muita credibilidade junto a população brasileira. Ele frisa que os dados repassados vão contribuir para o direcionamento de políticas que visam o desenvolvimento de todos os municípios. “O levantamento de informações por meio da pesquisa e também dos censos refletem diretamente  em ações para o planejamento e aprimoramento das gestões  municipais”, observou.

Criada para suprir demandas por informações desagregadas em nível municipal sobre a administração pública local, a pesquisa reúne informações para o planejamento. O objeto de interesse é a gestão dos municípios, no que diz respeito à organização, quadro funcional, recursos institucionais, políticas de planejamento, programas e ações públicas dos governos municipais.

A informação atualizada tem sido ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, com impacto nas ações dos gestores municipais, estaduais e federais. Por isso, é muito importante que todos as prefeituras respondam à pesquisa. A Unidade Estadual do IBGE em Mato Grosso espera receber os questionários dos 141 municípios. Para obter mais informações sobre a pesquisa, enviar as dúvidas para o email da  Supervisão de Disseminação de Informações-SDI ([email protected].)

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Fonte: AMM

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