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EDUCAÇÃO

Em Guiratinga, executivo municipal afasta a possibilidade de rateio do Fundeb

“Os recursos serão aplicados 100% em investimentos na área da educação, a finalidade é melhorar cada vez mais a qualidade de ensino”, ressaltou o Prefeito Waldeci Barga Rosa.

Da Redação RDM

 

Após reunião com a Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica na manhã desta terça-feira, 21, a gestão municipal decidiu que não fará rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) através de abono salarial.

Os recursos do (Fundeb) destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo o mínimo de 70% (setenta por cento) na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e o restante para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

Porém, conforme assessoria jurídica, a Emenda Constitucional n° 108 e a Lei n° 14.113/20 não traz qualquer menção à possibilidade de conceder ou não o pagamento de abono, limitando-se a definir o mínimo a ser aplicado na remuneração dos profissionais da educação.

De acordo com o prefeito de Guiratinga, Waldeci Barga Rosa, a Gestão Municipal vem trabalhando para buscar a efetiva valorização dos profissionais da educação diante da legalidade, pois decisões sem qualquer planejamento e responsabilidade poderão trazer prejuízo futuros e não benefícios concretos a carreira do profissional. “Não vamos jogar para a plateia, pois governamos para todos”, afirmou.

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“As mudanças na lei que instituiu o Fundeb reduziram a obrigação do município de devolver ao Governo Federal os recursos não utilizados, sendo assim, podemos reprogramar os valores que sobrarem na conta para concedermos no próximo ano a verdadeira valorização que a classe merece”, pontuou a secretária de Administração Juliana Arruda.

Na sessão extraordinária desta terça-feira, vereadores devem levar a pauta à discussão na tentativa de pressionar o chefe do executivo a atender a indicação do rateio ao abono salarial dos servidores da educação.

“Decidimos, com muita cautela, que não vamos aplicar o recurso em outra função que não seja investimentos na educação, porém, a Câmara tem legitimidade para debater a pauta”, concordou o prefeito.

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Municipios

Prefeito e secretário de Saúde em MT testam positivo para Covid

Da Redação

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD), testou positivo para o novo coronavírus. Além dele, o secretário de Saúde, Adilson Tavares, também testou positivo para o vírus.

Segundo as informações da assessoria de comunicação da prefeitura, prefeito e secretário apresentam sintomas leves da doença. Ambos permanecerão em isolamento domiciliar ao longo desta semana.

Em nota, o município orienta a população a manter os cuidados para evitar a proliferação do vírus e ainda incentiva a vacinação. “A Prefeitura de Barra do Garças, ressalta que os cuidados de biossegurança devem ser mantidos e pede que a população evite aglomerações e mantenha o uso adequado da máscara”, diz trecho da nota.

Caso os cidadãos apresentem sintomas mais graves, devem procurar a UBS São Benedito, das 07h às 11h e das 13h às 17h, ou a UPA 24h.

De acordo com boletim da prefeitura,  Barra do Garças registrou até 17 de janeiro 11.012 casos de Covid-19. Destes, 10.265 estão recuperados e há 362 casos ativos na cidade. Dos casos ativos, 359 cumprem isolamento domiciliar e 3 estão internados.

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O município ainda registrou 385 mortes pela Covid-19.

Íntegra da nota da prefeitura:

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Barra do Garças, informa que nesta terça-feira (18), após o  prefeito Dr. Adilson Gonçalves, testar positivo para Covid-19, o secretário de Saúde, Adilson Tavares, também testou positivo para o vírus.

O estado de saúde do secretário é estável, e o mesmo já se encontra em isolamento domiciliar até o fim da infecção.

A Prefeitura de Barra do Garças, ressalta que os cuidados de biossegurança devem ser mantidos e pede que a população evite aglomerações e mantenha o uso adequado da máscara, caso apresente qualquer sintoma gripal e suspeita de Covid-19, os cidadãos devem procurar a UBS São Benedito, das 07h às 11h e das 13h às 17h, ou a UPA 24h.

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