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Contribuintes de Várzea Grande podem parcelar tributos no cartão de crédito

Dando continuidade na implantação de novas ferramentas de gestão prevendo a  modernização, desburocratização e informatização, o próximo passo dado pela secretaria de Gestão Fazendária  é  receber tributos por meio de cartão de crédito.

A nova modalidade de pagamento foi prevista no Decreto Municipal n. 22/2020, onde o Município de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, permitiu a título precário e gratuito, o credenciamento de empresas para a operacionalização do pagamento de tributos por meio de cartão de crédito.

Por meio do Chamamento Público n. 02/2020, foram credenciadas até o presente momento 2 (duas) empresas, sendo que o procedimento de credenciamento encontra-se aberto para adesão de novos interessados.

O benefício pode ser utilizado para pagamento de todos os débitos tributários com o Município de Várzea Grande,  como o  IPTU, ISS, ITBI, taxas, inclusive os débitos inscritos em dívida ativa.

Para realizar o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito é  necessário emitir o boleto referente ao tributo devido, o qual encontra-se disponível no site da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br).

Após isso, o contribuinte poderá escolher o credenciado no site da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br), na aba Pagamento de Tributos no Cartão de Crédito  (localizada no lado esquerdo da tela do computador, no site da prefeitura e na cor verde), após digitar o código de barras (ou linha digitável) e escolher a opção de parcelamento desejada.

“A disponibilização ao contribuinte da oportunidade de pagamento de tributos por meio de cartão de crédito demonstra a preocupação da Secretaria de Gestão Fazendária em oferecer aos contribuintes várzea-grandenses mais uma  alternativa de quitar seus tributos, bem como considera a evolução social e tecnológica dos meios de pagamento e reduz custos operacionais, promovendo melhor atendimento aos cidadãos”, explica a secretária de Gestão Fazendária Lucineia dos Santos.

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Municipios

Decreto que suspende processo seletivo de diretores das escolas estaduais será votado na ALMT

O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020, que suspende o processo seletivo para diretores das escolas estaduais, será votado nesta quarta-feira (25), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para o deputado estadual Henrique Lopes, autor da proposta, o Edital 005/2020, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), é um ataque à gestão democrática da educação, que determina, entre outras coisas, a eleição de diretores por meio de voto da comunidade escolar.

Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020, com objetivo de suspender a Portaria 454/2020, da Seduc-MT, que constituiu uma comissão para formular regras de organização do processo de designação dos profissionais para direção das escolas.

“Não podemos pegar um diretor que não possui vivência naquele espaço escolar. Caso, por exemplo, da educação indígena, onde os caciques das aldeias do Xingu já fizeram um abaixo-assinado contra o fim da eleição de diretor. A chegada de uma pessoa que não vive em determinada comunidade impede que sejam feitas as intervenções devidas. Pedimos apenas que a eleição seja respeitada. Qual a intenção do governador Mauro Mendes em acabar com um processo democrático?”, questionou.

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O parlamentar ressaltou que o diretor não é um cargo, mas sim uma função do professor, que deve ser eleito democraticamente pela comunidade escolar. De acordo com ele, apenas com a mobilização de todos que acreditam na educação pública e gratuita será possível reverter processos como esse.

Fonte: ALMT

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