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QUESTÕES TÉCNICAS

Com função de promover interlocução entre TCE-MT e ALMT, Carlos Brito assume Aspar

Com a função de promover a interlocução entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa (ALMT) nas questões técnico-institucionais, Carlos Brito de Lima assume a Secretaria da Assessoria Parlamentar (Aspar). Assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a nomeação foi publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (12).

A aproximação institucional, colaborativa e dialógica, especialmente com a Assembleia Legislativa, é uma das metas da atual gestão do Tribunal de Contas, que busca fortalecer o órgão em sua missão de guardião da gestão dos recursos públicos, ampliar a percepção, pela sociedade e demais públicos de interesse, das ações de fiscalização e efetividade, bem como contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública.

“A Assessoria Parlamentar é salutar para todo o processo de julgamento de contas, sobretudo, para nossas auditorias, que precisamos levar para conhecimento das comissões permanentes da Assembleia Legislativa”, destacou o presidente.

Para Carlos Brito, a priorização da relação institucional do Tribunal de Contas com o Parlamento é um grande acerto. “É um marco, pois consolida a transparência, otimiza a fiscalização e os resultados para a população”.

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Vinculada diretamente ao gabinete da Presidência, a Aspar tem por intuito, dentre outros, apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo Estadual e acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do tribunal, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas.

A Assessoria Parlamentar também tem como objetivo identificar expectativas e demandas da Assembleia Legislativa relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, assim como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT.

A Aspar foi criada em dezembro de 2020, por meio de Resolução Normativa que também regulamentou o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) no âmbito da Corte de Contas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Auxílio emergencial: veja quem pode sacar até R$ 375 nesta sexta-feira

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (14), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 . O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem , que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.

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O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

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Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

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