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PROJETO DE LEI

Câmara instala nesta quinta comissão que vai revisar leis de combate ao racismo

A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (21), às 11 horas, uma reunião virtual para instalar a Comissão de Juristas que estudará o aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.

O evento ocorrerá por meio da plataforma Zoom, e será transmitido pelos veículos de comunicação da Câmara e pelas redes sociais da instituição.

A comissão foi criada em dezembro do ano passado, conta com 20 membros e tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o advogado e professor Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo estrutural”.

Da Redação – RS

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Municipios

Deputado propõe realização do Fórum do Saneamento Básico em MT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, nesta terça-feira (23), em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento para a organização e realização do Fórum Estadual de Saneamento Básico e suas Complicações no Desenvolvimento Econômico dos Municípios Mato-grossenses. De acordo com o parlamentar, o objetivo do encontro é avaliar, acompanhar, discutir e propor soluções para o tema no estado.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao ano de 2018, Mato Grosso possui apenas 50 municípios com rede de esgotamento sanitário, sendo que 40 estão em funcionamento e 10 em fase de implantação. Outros 91 não possuem nenhum tipo de esgoto, o que demonstra a importância do tema e a necessidade urgente de se debater o assunto com a apresentação de soluções.

“O tema tem grande relevância para a população em geral, que é diretamente afetada pelos problemas causados pela falta e pelas falhas no saneamento básico. É de suma importância trazer este debate, tendo em vista que reflete o bem-estar da população, bem como a qualidade de vida das pessoas envolvidas. É nosso dever, buscar e atender às demandas advindas da sociedade. Nosso objetivo é buscar respostas a essas e outras questões inerentes a este problema em nosso estado”, apontou Faissal.

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Outro dado que causa preocupação nos números apontados pelo IBGE está no que diz respeito às perdas relativas ao abastecimento de água da população. Um terço daquilo que é distribuído é desperdiçado. São 32,8%, de acordo com o instituto, de um total de aproximadamente 1 milhão de metros cúbicos de água consumidos por dia pela população de Mato Grosso.

Para efeitos de comparação entre a disparidade no que diz respeito à rede de abastecimento de água e rede de esgoto, Mato Grosso tem atualmente 13.764 quilômetros de rede de distribuição de água, contra apenas 3.654 quilômetros de rede de esgoto em todo o estado.  Para o deputado, a realização do evento é de suma importância para definir os rumos do saneamento básico nos municípios mato-grossenses.

“Este fórum será um espaço de reflexões, debates e troca de experiências entre estudantes, professores e pesquisadores de diversas instituições interessadas no tema. Os participantes terão a oportunidade de ouvir diversas experiências e ideias desenvolvidas por pesquisadores e especialistas no assunto”, concluiu.

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Fonte: ALMT

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