O deputado federal Baleia Rossi, autor da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com os prefeitos, na Associação Mato-grossense dos Municípios, para apresentar a PEC, que avança na Câmara dos Deputados. A participação do parlamentar era bastante aguardada pelos prefeitos, considerando que a mudança no sistema tributário impacta diretamente nas finanças municipais.
O texto extingue os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS que é estadual e o ISS, de competência municipal, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e o Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços específicos.
Rossi disse que a PEC 45 está bastante avançada na Câmara dos Deputados e a expectativa é que seja votada na Câmara e no Senado no primeiro semestre do ano que vem. “A discussão da Reforma está há muito tempo no parlamento e é o primeiro passo para o novo pacto federativo. Nos últimos anos as obrigações foram mandadas para estados e municípios, mas o grande bolo da receita ficou com a União. Como tem uma base ampla, vamos começar a corrigir essa questão da grande concentração das receitas em Brasília, valorizando estados e municípios”, destacou.
O deputado ressaltou que a proposta de Reforma Tributária simplifica o sistema tributário brasileiro e oferece condições para
destravar a economia, fazer com que as empresas tenham mais competitividade e possam gerar emprego e renda que a população precisa.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a parceria do deputado Baleia Rossi e disse que é importante que a Reforma Tributária preserve a autonomia municipal e assegure que os municípios não percam recursos. “Defendemos a manutenção da autonomia municipal, o aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, além da melhoria na arrecadação própria das prefeituras”, assinalou Fraga.
Um dos questionamentos apresentados pelos participantes do encontro foi a possibilidade do estado e municípios de Mato Grosso contabilizarem perdas de cerca de 30% na arrecadação devido à mudança no sistema tributário nacional.
Em resposta, o deputado disse que está criando um texto sobre o Fundo de Compensação de Perdas, para ressarcir prováveis prejuízos que o estado e municípios de Mato Grosso teriam com a aplicação imediata da proposta.
O economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da PEC 45 e também participou da reunião com os prefeitos, disse que a PEC propõe que a gestão do imposto seja feita de forma compartilhada pelos três entes federados. Segundo ele, a carga tributária será mantida, sem aumento nem redução, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
O economista disse que entre os benefícios da mudança no sistema tributário destacam-se o aumento dos investimentos, o ambiente federativo mais cooperativo, menos distorções competitivas, melhoria no ambiente de negócios, entre outros.
Da Redação, com informação da Assessoria
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