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MUNICÍPIOS

AMM orienta municípios sobre alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A atualização de valores estabelecidos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos começaram a valer no início de janeiro. Considerando a importância do tema para a gestão pública, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos e equipes sobre as mudanças que vão nortear os processos licitatórios no decorrer deste ano. A atualização dos valores está  prevista na Lei nº 14.133/2021, que determina que a cada 1º  de janeiro o Poder Executivo Federal atualizará os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). As mudanças se referem a obras, serviços, fornecimentos de grande vulto, serviços técnicos especializados, entre outros.

A outra novidade para este ano é o pleno funcionamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) que pode ser acessado pelo site https://pncp.gov.br, onde estão disponibilizados diversos processos licitatórios cadastrados por órgãos de todas as esferas públicas. “A operacionalização do PNCP, em tese, torna a utilização da Lei Federal n° 14.133/2021 viável para todos os âmbitos da Administração Pública, visto que havia divergências entre os especialistas sobre a possibilidade da utilização ou não da Lei Federal n° 14.133/2021 sem que o PNCP estivesse em funcionamento”, orienta comunicado enviado pela Associação aos prefeitos.

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a relevância do assunto para a gestão municipal. “É importante que os prefeitos e equipes fiquem atentos a essas alterações na lei, pois a licitação é um procedimento muito importante no contexto da administração e visa garantir o interesse público, por meio da lisura e transparência”, assinalou, acrescentando que as equipes jurídica e técnica da instituição acompanham as mudanças na legislação e nos dispositivos que norteiam a administração pública para orientar e manter os prefeitos sempre informados.

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Municipios

Prefeito e secretário de Saúde em MT testam positivo para Covid

Da Redação

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD), testou positivo para o novo coronavírus. Além dele, o secretário de Saúde, Adilson Tavares, também testou positivo para o vírus.

Segundo as informações da assessoria de comunicação da prefeitura, prefeito e secretário apresentam sintomas leves da doença. Ambos permanecerão em isolamento domiciliar ao longo desta semana.

Em nota, o município orienta a população a manter os cuidados para evitar a proliferação do vírus e ainda incentiva a vacinação. “A Prefeitura de Barra do Garças, ressalta que os cuidados de biossegurança devem ser mantidos e pede que a população evite aglomerações e mantenha o uso adequado da máscara”, diz trecho da nota.

Caso os cidadãos apresentem sintomas mais graves, devem procurar a UBS São Benedito, das 07h às 11h e das 13h às 17h, ou a UPA 24h.

De acordo com boletim da prefeitura,  Barra do Garças registrou até 17 de janeiro 11.012 casos de Covid-19. Destes, 10.265 estão recuperados e há 362 casos ativos na cidade. Dos casos ativos, 359 cumprem isolamento domiciliar e 3 estão internados.

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O município ainda registrou 385 mortes pela Covid-19.

Íntegra da nota da prefeitura:

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Barra do Garças, informa que nesta terça-feira (18), após o  prefeito Dr. Adilson Gonçalves, testar positivo para Covid-19, o secretário de Saúde, Adilson Tavares, também testou positivo para o vírus.

O estado de saúde do secretário é estável, e o mesmo já se encontra em isolamento domiciliar até o fim da infecção.

A Prefeitura de Barra do Garças, ressalta que os cuidados de biossegurança devem ser mantidos e pede que a população evite aglomerações e mantenha o uso adequado da máscara, caso apresente qualquer sintoma gripal e suspeita de Covid-19, os cidadãos devem procurar a UBS São Benedito, das 07h às 11h e das 13h às 17h, ou a UPA 24h.

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