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TRABALHO

Wellington articula R$ 63 milhões e garante produção de medicamentos contra o câncer

Projeto aprovado pelo Congresso Nacional assegura funcionamento pleno do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN)

O Congresso aprovou o Projeto de Lei 16/2021 que, entre outros, abriu crédito suplementar de R$ 63 milhões para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos serão investidos na retomada da produção de radiofármacos, usados para o diagnóstico e tratamento de câncer. A medida foi articulada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC).

“Ao lado dos recursos que asseguram o avanço das pesquisas para vacina 100% nacional, sem dúvida alguma, a aprovação dessa proposta representa um dos maiores benefícios para a população, sobretudo para as pessoas que precisam do tratamento do câncer” – frisou Fagundes. Inicialmente, a proposta era destinar apenas R$ 26 milhões para o CNEN.

Com os recursos adicionais aprovados pelo Congresso, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), responsável pela produção de radiofármacos, retoma a fabricação de remédios contra o câncer. Atualmente, o IPEN fornece 25 tipos diferentes de radiofármacos, o que representa 85% da produção nacional. “A Radiofarmácia do IPEN é extremamente significativa para a vida de milhões de pessoas” – observou o senador do PL de Mato Grosso.

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“Não podemos deixar faltar orçamento para questões tão importantes como esta: o tratamento da saúde” — declarou a deputada catarinense, durante a sessão do Congresso na Câmara. Com a ajuda do senador, é com grande alegria que aprovamos esses recursos porque isso é cuidar da vida das pessoas”, completou.

Durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também destacou a importância do projeto, ao apontar que “não dá para esperar os produtos para tratamento de câncer”.

Além dos R$ 63 milhões destinados à produção de medicamentos para o diagnóstico e tratamento do câncer, o Congresso aprovou também mais R$ 19 milhões, que serão empregados no funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

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Legislativo

AL aprova em primeira votação proibição de passaporte da vacina em MT

Estadão Mato Grosso – Da Redação

Em meio a um debate acalorado, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20), com 13 votos favoráveis, o projeto de lei da deputada Janaína Riva (MDB) que proíbe a implantação do ‘passaporte da vacina’ em Mato Grosso. O projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Saúde da Casa de Leis, mas os deputados optaram por derrubar o parecer. A matéria ainda precisa ser aprovada uma segunda vez antes de ser encaminhada para sanção.

O passaporte já é exigido nos Estados Unidos, em alguns países da Europa, e já foi adotado por várias cidades no Brasil, incluindo Rondonópolis (MT). No entanto, ele gera polêmicas por onde passa.

Na visão de Janaina, o passaporte priva o cidadão de ir e vir, ferindo assim o artigo 5º da Constituição Federal. A deputada citou inclusive que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem um posicionamento contrário ao passaporte da vacina, pois entende que dá uma falsa sensação de segurança, já que nenhuma vacina é 100% eficaz contra o coronavírus, ainda.

“Não somos radicais. Eu sou vacinada, sou a favor da vacina, mas também sou a favor da liberdade, do direito de a pessoa ir e vir. Vai acontecer uma segregação por trás da exigência do passaporte sanitário. […] O STF [Supremo Tribunal Federal] tem que seguir as legislações e quem faz a lei é deputado e senador, não ministros”, disse a deputada.

Foto: JL Siqueira (ALMT).

A sessão foi acompanhada por dezenas de pessoas que vaiaram o deputado Lúdio Cabral (PT) por se posicionar a favor da implantação do passaporte em todo o estado. Além de deputado, Lúdio é médico sanitarista. Ele argumentou que o Estado de Mato Grosso estabelece, em seu código de Saúde, que as regras para controle sanitário devem partir da autoridade sanitária, no caso, o governador e o secretário estadual de Saúde.

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“Não cabe à Assembleia aprovar qualquer projeto de lei para o estado adotar medidas quando necessário. Estamos longe de alcançar um número ideal de vacinação no nosso território. Estamos lidando com um vírus traiçoeiro, que é um vírus de RNA suscetível a mutações, e não queremos ter que enfrentar uma terceira onda que, infelizmente, pode acontecer enquanto não tivermos cobertura vacinal adequada. As maiores economias capitalistas do mundo estão colocando o passaporte sanitário”, esclareceu o deputado.

Os deputados Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PSL), Ulysses Moraes (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC) também usaram a tribuna do parlamento estadual para se posicionar contra a obrigatoriedade do passaporte. Faissal lembrou que as pessoas que acompanhavam a sessão não foram perguntadas se haviam sido vacinadas.

“Sou contra o passaporte sanitário, o controle social. Todos que estiveram aqui não foram perguntados se tomaram vacinas. Não é só questão de liberdade, mas também a questão de privacidade”, disse.

Já Valdir Barranco (PT), que ficou 81 dias internado com covid-19, defendeu que o Parlamento crie mecanismo para obrigar as pessoas a se vacinarem. Segundo ele, cabe ao STF interpretar se o passaporte vacinal fere o direito de ir e vir. Acontece que, recentemente, o presidente do STF, Luiz Fux, concluiu que as prefeituras têm o poder de estabelecer medidas para combater a disseminação do vírus, incluindo o passaporte da vacina.

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Diante da polêmica sobre o assunto, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que ainda não há data prevista para a segunda votação do projeto.

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