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PRORROGAÇÃO

Tebet defende discussão sobre nova rodada do auxílio emergencial

Após a confirmação da candidatura à presidência do Senado , Simone Tebet (MDB-MS) afirmou ser a favor da discussão de uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. Há um projeto na Casa para estender a medida , mas não há previsão para ser levado ao plenário.

“O auxílio emergencial, com responsabilidade, observando os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite do teto de gastos, ainda que com menor valor, tem que sim estar na agenda de qualquer candidato”, disse Tebet.

A senadora foi oficializada nesta terça-feira (12), como candidata do MDB na disputa pelo comando do Senado Federal, contra Rodrigo Pacheco (DEM-MG) , que desponta como favorito para suceder Davi Alcolumbre (DEM-AP) .

Governo rechaça prorrogação

O Governo Federal tenta evitar a prorrogação do auxílio emergencial, alegando que ultrapassará os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal . O ministro Paulo Guedes até cogitou a possibilidade estender o benefício , mas recuou.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também é contra a manutenção do auxílio. Na última semana, em conversa com apoiadores, Bolsonaro afirmou que “se pagar R$ 5 mil por mês, ninguém trabalha” .

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“Qual país do mundo fez auxílio emergencial? Parecido foi nos Estados Unidos. Aqui alguns querem torná-lo definitivo. Vamos pagar para todo mundo R$ 5 mil por mês, ninguém trabalha mais, fica em casa”, afirmou.

No entanto, observando a alta de casos da doença no país, assessores de Guedes devem realizar estudos para viabilizar o pagamento de mais parcelas do auxílio, porém, com valor abaixo dos R$ 300 pagos entre setembro e dezembro de 2020.

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Legislativo

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

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“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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