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REGISTRO OBRIGATÓRIO

Senado adia votação de projeto sobre dados raciais em registros de covid-19

Os senadores adiaram a votação do projeto (PL 2.179/2020) do senador Paulo Paim (PT-RS) que torna obrigatório o registro, por instituições de saúde públicas e privadas, de dados como raça e localização geográfica dos pacientes infectados pela covid-19. O objetivo da proposta é combater a subnotificação de casos para que haja o direcionamento de ações de prevenção e tratamento ao novo coronavírus pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paim chama a atenção para a situação de indígenas e quilombolas, que vêm sofrendo com a pandemia e com a subnotificação, que leva a um atendimento médico insuficiente. Saiba mais na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

 

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Legislativo

Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb

A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.

A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Hoje essa divisão é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar e do segmento de atuação prioritária de cada ente federativo. Ou seja, os municípios recebem verbas do Fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de estudantes do ensino fundamental e médio.

O debate sobre os fatores de ponderação é o terceiro de um ciclo de discussões que a Câmara está promovendo nesta semana sobre o Fundeb.

Para essa etapa foram convidados representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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A reunião, que será coordenada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), terá início às 9 horas e será transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia.

 

Fonte: AMM

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