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TRANSFERÊNCIA

Saldo de conta corrente poderá ser transferido para poupança após morte de titular

O Projeto de Lei 4789/20 determina que o saldo da conta corrente de pessoa falecida deverá ser transferido para a conta poupança, passando a integrar o espólio que será dividido entre os herdeiros legais.

A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo ele, é evitar que os recursos depositados em conta corrente se desvalorizem enquanto não há a realização do inventário e a partilha de bens.

“Ao fim desse processo, que pode durar anos, não é raro que determinados bens percam valor. Um dos casos mais comuns é a perda de valor monetário do dinheiro que fica parado em conta corrente”, disse Ramos.

Pelo projeto, a transferência do saldo positivo para poupança deverá ocorrer depois do bloqueio da conta corrente, que é feito pelo banco após a emissão do atestado de óbito.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Legislativo

Parlamentar cobra regulamentação da lei que determina realização de exames pelo SUS em 30 dias

Em reunião da Secretaria da Mulher da Câmara nesta sexta-feira (16), a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou a regulamentação da lei 13.896/19, que determina que os exames no caso de suspeita de câncer devem ser realizados em no máximo 30 dias. Ela é autora da proposta que deu origem à lei.

“Ainda há a necessidade de regulamentarmos e a necessidade de realmente conseguirmos assegurar que isso aconteça na prática em cada um dos nossos municípios, porque o diagnóstico precoce significa o tratamento precoce”, disse a deputada.

Também participaram da reunião representantes do poder público, dos médicos e dos pacientes.

A defensora pública federal Daniela Jacques destacou que existe, dentro da defensoria pública, um grupo de trabalho voltado para as questões femininas, porque, segundo ela, as políticas de gênero normalmente não são bem aceitas por parte da sociedade, apesar de necessárias.

“A Defensoria Pública da União vai estar sempre atenta para fazer uma fiscalização no seu cumprimento de forma geral, ou seja, a gente atua tanto na questão individual, na defesa e na busca do direito individual a ser implementado, quanto também relativamente à tutela coletiva”, afirmou.

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A presidente da Femama, entidade que reúne 70 ONGs que trabalham na prevenção e atendimento a pacientes com câncer de mama, Maria Caleffi, lamentou que o número de mamografias tenha sido 50% menor já em 2019, e agora com a pandemia de coronavírus esses números estão ainda mais baixos.

Para tentar reverter esse quadro, a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia, Daniela Assad, disse que foram disponibilizados no site da entidade materiais de orientação sobre a segurança do tratamento, inclusive da quimioterapia, durante a pandemia de Covid-19.

Segundo Daniela Assad, a página recebeu 450 mil acessos, o que mostra a necessidade de informação sobre o câncer durante a pandemia. Para a médica, agora é a hora de iniciar a retomada dos tratamentos nas localidades onde houve a diminuição dos casos de Covid.

Fonte: AMM

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