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VACINAÇÃO

Relator de comissão que fiscalizou combate à Covid quer protagonismo do governo

O relator da comissão mista do Congresso Nacional que fiscalizou as ações do governo federal de combate à Covid-19, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), cobrou do presidente Jair Bolsonaro que o governo assuma o protagonismo da vacinação da população brasileira, e faça um papel de conscientizar os cidadãos da necessidade da vacina.

Francisco Jr. e o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado, estiveram nesta terça-feira (12) com o presidente para entregar o relatório final dos trabalhos dos congressistas.

Conforme ressaltou o relator, o documento é extenso, com mais de 500 páginas, e trata de vários temas. Mas o deputado destacou três:

“A necessidade de o governo federal assumir o protagonismo, a coordenação, entendendo que hoje há uma insegurança, uma instabilidade, uma discussão que precisa ser superada para que a população seja vacinada. Então esse é um aspecto. O segundo aspecto é o retorno às aulas. A importância de se garantir os investimentos necessários para que tenhamos um ano letivo saudável. E o terceiro é o aspecto financeiro”, observou.

Mas Francisco Jr. acredita que o governo agiu bem e de forma rápida, tanto na área econômica quanto na área da Saúde, e que seus conselhos foram bem recebidos pelo presidente.

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Estados e municípios
“O presidente foi bom ouvinte, ele não deu opinião direta nesse momento, mas ele comentou as dificuldades que você tem quando não se tem definição muito clara do que é espaço dos estados e municípios, e do governo federal. Que, se ele avança muito, ele acaba invadindo a área dos estados e municípios. E nós, em contrapartida, insistimos que o governo federal ocupe esse espaço, pela necessidade e urgência desse momento. Como eu conheço o temperamento do presidente, se ele estivesse discordando frontalmente, ele teria agido nesse momento. Como ele foi bom ouvinte, como eu disse, eu acredito que a nossa expectativa vai ser alcançada”, avaliou Francisco Jr.

O senador Confúcio Moura defendeu que os líderes políticos do país se ofereçam para receber a vacina, como exemplo à população.

Sobre a questão financeira, citada pelo relator da comissão, o senador defendeu a necessidade da abertura de crédito.

“Eu mesmo destaquei a questão do crédito. Fundamentalmente o crédito para os micro e pequenos empreendedores, e também o microcrédito produtivo solidário, para os trabalhadores informais que necessitam de um crédito. Normalmente os bancos comerciais não têm experiência em atender esse segmento da população em geral”, disse.

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A comissão mista que fiscalizou as ações do governo de combate à pandemia teve seis deputados e seis senadores, e começou seus trabalhos em abril do ano passado. Foram mais de 100 convidados a audiências públicas, entre ministros, governadores e representantes de entidades sociais.

Recomendações
O relatório final foi dividido em seis áreas, com as sub-relatorias de Saúde; Economia; Educação; Cidadania; Sistema Financeiro e Crédito; e Fiscalização e Controle; apontando acertos e deficiências nas medidas tomadas pelo governo federal e recomendando ações para os próximos meses.

Entre as recomendações, estão o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Imunização e a ampliação dos investimentos públicos no pós-pandemia.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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Legislativo

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

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“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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